Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8124832-82.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.061,62

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

ALCIDES EMIDIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

OAB/BA 50820·CPF·Representa: Autor

ANDRE ELBACHA VIEIRA

OAB/BA 20080·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERREIRA DE MENDONCA

OAB/BA 20170·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ELBACHA

OAB/BA 35345·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CARDOSO BORGES

OAB/BA 44587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALCIDES EMIDIO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

14/05/2026, 04:13

Publicado Sentença em 07/02/2023.

14/05/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 03:35

Decorrido prazo de ALCIDES EMIDIO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:31

Decorrido prazo de ALCIDES EMIDIO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:32

Publicado Sentença em 28/11/2024.

31/03/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de ALCIDES EMIDIO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de ALCIDES EMIDIO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:09

Publicado Sentença em 24/03/2025.

21/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/02/2026, 15:52

Publicado Sentença em 24/03/2025.

21/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/02/2026, 15:51

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ALCIDES EMIDIO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

14/05/2026, 04:13

Publicado Sentença em 07/02/2023.

14/05/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 03:35

Decorrido prazo de ALCIDES EMIDIO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:31

Decorrido prazo de ALCIDES EMIDIO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 17:52

Sentença

•20/03/2025, 17:52

31/03/2026, 19:32

Publicado Sentença em 28/11/2024.

31/03/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de ALCIDES EMIDIO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de ALCIDES EMIDIO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:09

Publicado Sentença em 24/03/2025.

21/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/02/2026, 15:52

Publicado Sentença em 24/03/2025.

21/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:52

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 06:53

Baixa Definitiva

25/03/2025, 06:53

Juntada de certidão

25/03/2025, 06:53

Comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:54

Expedição de ofício.

13/12/2024, 13:22

Expedição de RPV.

12/12/2024, 17:09

Expedição de sentença.

12/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Alcides Emidio Da Silva Advogado: Fabio Alexandre Rosa Rodrigues (OAB:BA50820) Advogado: Andre Elbacha Vieira (OAB:BA20080) Advogado: Andre Ferreira De Mendonca (OAB:BA20170) Requerido: Municipio De Salvador Advogado: Flavia Cardoso Borges (OAB:BA44587) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8124832-82.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Reclamante: REQUERENTE: ALCIDES EMIDIO DA SILVA Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 442418050, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.443,35 (sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8124832-82.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 17:41

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2024, 14:22

Homologado o pedido

22/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2024 23:59.

03/10/2024, 03:46

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:02

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

19/05/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

19/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2024, 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

11/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

11/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 20:44

Transitado em Julgado em 27/02/2023

06/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2022 23:59.

15/05/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 00:25

Expedição de sentença.

03/02/2023, 00:25

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2023, 08:50

Expedição de citação.

31/01/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 11:25

Expedição de citação.

16/12/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:16

Conclusos para despacho

07/12/2022, 18:29

Juntada de certidão

07/12/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:55

Expedição de citação.

17/08/2022, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:56

Conclusos para despacho

15/08/2022, 21:30

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 20:02

Sentença

•20/03/2025, 17:52

Sentença

•20/03/2025, 17:52

Sentença

•26/11/2024, 17:41

Sentença

•22/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 20:44

Sentença

•03/02/2023, 00:25

Sentença

•31/01/2023, 08:50

Despacho

•16/12/2022, 15:16

Todos os documentos(17)

Sentença

•20/03/2025, 17:52

Sentença

•20/03/2025, 17:52

Sentença

•20/03/2025, 17:52

Sentença

•20/03/2025, 17:52

Sentença

•26/11/2024, 17:41

Sentença

•22/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 20:44

Sentença

•03/02/2023, 00:25

Sentença

•31/01/2023, 08:50

Despacho

•16/12/2022, 15:16

Outros documentos

•07/12/2022, 13:55

Despacho

•16/08/2022, 17:56