Procedimento Comum Cível 0000645-20.2011.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 11.687,52

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Coribe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 05:43

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 05:43

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:43

Publicado Intimação em 04/12/2024.

01/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:41

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:40

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:40

Decorrido prazo de ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:40

Decorrido prazo de EVLLIN MOURA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:33

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 05:43

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 05:43

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 03:43

Publicado Intimação em 04/12/2024.

01/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:41

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:40

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:40

Decorrido prazo de ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:40

Decorrido prazo de EVLLIN MOURA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 08:11

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 07:59

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 06:06

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:27

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:08

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão

17/06/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edna Barbosa Da Cruz Advogado: Stelita Barbosa De Carvalho Oliveira (OAB:BA12867) Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111) Reu: Município De Jaborandi - Bahia Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Advogado: Pablo Murilo De Almeida Barros (OAB:BA36813) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000645-20.2011.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: EDNA BARBOSA DA CRUZ Advogado(s): STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB:BA12867), MARCIO SANTOS DA SILVA (OAB:BA28111) REU: MUNICÍPIO DE JABORANDI - BAHIA Advogado(s): CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB:BA782-B), PABLO MURILO DE ALMEIDA BARROS (OAB:BA36813) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000645-20.2011.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe Vistos etc. INTIME-SE a parte autora/exequente para manifestar se houve êxito nas tratativas de composição amigável do feito ou se tem interesse no prosseguimento do feito. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edna Barbosa Da Cruz Advogado: Stelita Barbosa De Carvalho Oliveira (OAB:BA12867) Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111) Reu: Município De Jaborandi - Bahia Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Advogado: Pablo Murilo De Almeida Barros (OAB:BA36813) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000645-20.2011.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: EDNA BARBOSA DA CRUZ Advogado(s): STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB:BA12867), MARCIO SANTOS DA SILVA (OAB:BA28111) REU: MUNICÍPIO DE JABORANDI - BAHIA Advogado(s): CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB:BA782-B), PABLO MURILO DE ALMEIDA BARROS (OAB:BA36813) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000645-20.2011.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe Vistos etc. INTIME-SE a parte autora/exequente para manifestar se houve êxito nas tratativas de composição amigável do feito ou se tem interesse no prosseguimento do feito. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edna Barbosa Da Cruz Advogado: Stelita Barbosa De Carvalho Oliveira (OAB:BA12867) Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111) Reu: Município De Jaborandi - Bahia Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Advogado: Pablo Murilo De Almeida Barros (OAB:BA36813) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000645-20.2011.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: EDNA BARBOSA DA CRUZ Advogado(s): STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB:BA12867), MARCIO SANTOS DA SILVA (OAB:BA28111) REU: MUNICÍPIO DE JABORANDI - BAHIA Advogado(s): CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA registrado(a) civilmente como CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB:BA782-B), PABLO MURILO DE ALMEIDA BARROS (OAB:BA36813) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE DESPACHO 0000645-20.2011.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença em face do MUNICÍPIO DE JABORANDI, sendo detectada a existência de diversas ações com a mesma causa de pedir. Mantenham-se provisoriamente os autos em Cartório enquanto se aguarda a deliberação deste Juízo, cujo entendimento será aplicado aos demais. Cumpra-se. Coribe, data da assinatura eletrônica. BRUNO BORGES LIMA DAMAS Juiz Substituto Designado

29/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/11/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:54

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:55

Processo Desarquivado

29/09/2023, 08:47

Arquivado Provisoramente

29/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:44

Expedição de despacho.

03/04/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 14:07

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:56

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:27

Decorrido prazo de PABLO MURILO DE ALMEIDA BARROS em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:35

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:46

Publicado Intimação em 31/05/2022.

02/06/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 05:51

Publicado Intimação em 31/05/2022.

01/06/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 16:22

Publicado Intimação em 31/05/2022.

01/06/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 16:22

Publicado Intimação em 31/05/2022.

01/06/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2022, 16:57

Conclusos para decisão

17/03/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 11:09

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

31/01/2021, 10:20

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

31/01/2021, 10:20

Publicado Intimação em 18/09/2020.

15/11/2020, 18:53

Publicado Intimação em 18/09/2020.

15/11/2020, 18:53

Conclusos para despacho

28/09/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 08:43

Conclusos para decisão

25/03/2020, 11:17

Juntada de certidão

25/03/2020, 11:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/01/2019, 12:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/10/2018, 13:48

CONCLUSÃO

10/12/2013, 11:20

DISTRIBUIÇÃO

07/12/2011, 14:56

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 13:31

Despacho

•26/11/2024, 15:54

Despacho

•03/04/2023, 14:07

Decisão

•30/03/2022, 16:57

Despacho

•01/09/2020, 08:43

Decisão

•25/03/2020, 11:15

Decisão

•25/03/2020, 11:15

Decisão

•25/03/2020, 11:15

Decisão

•25/03/2020, 11:15

Decisão

•25/03/2020, 11:15

Decisão

•25/03/2020, 11:15

Outros documentos

•25/03/2020, 11:15