Execução Fiscal 8011754-17.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.167,21

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GUSTAVO F. A. BARRETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:32

Baixa Definitiva

18/12/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:39

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 10:14

Expedição de decisão.

28/08/2024, 19:41

Negado seguimento a Recurso

28/08/2024, 19:41

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 13:37

Expedição de decisão.

17/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:01

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:32

Baixa Definitiva

18/12/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:39

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:03

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 19:41

Decisão

•28/08/2024, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 10:14

Expedição de decisão.

28/08/2024, 19:41

Negado seguimento a Recurso

28/08/2024, 19:41

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 13:37

Expedição de decisão.

17/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 15:01

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gustavo F. A. Barreto Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8011754-17.2023.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011754-17.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:13

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:13

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:22

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:44

Conclusos para decisão

27/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de GUSTAVO F. A. BARRETO em 05/07/2023 23:59.

08/07/2023, 09:16

Expedição de carta via ar digital.

02/05/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:38

Conclusos para despacho

25/03/2023, 06:46

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 06:46

Decisão

•17/07/2024, 13:37

Decisão

•17/07/2024, 13:37

Sentença

•27/01/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:22

Despacho

•26/09/2023, 15:44

Despacho de citação por AR Digital

•18/04/2023, 15:38