Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000572-57.2024.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.135,20

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira

Partes do Processo

MAGALY DOS REIS MARINHO

CPF

Autor

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IATA PASSOS FIGUEIREDO

OAB/BA 54707·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 10:56

Expedição de intimação.

11/05/2026, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 14/06/2024 23:59.

23/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de MAGALY DOS REIS MARINHO em 14/06/2024 23:59.

23/04/2026, 18:55

Publicado Decisão em 22/05/2024.

23/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:26

Publicado Intimação em 26/09/2024.

09/04/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 30/06/2025 23:59.

24/03/2026, 12:05

Publicado Intimação em 03/06/2025.

24/03/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 08:12

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:57

Todas as movimentações(53)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 10:56

Expedição de intimação.

11/05/2026, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 14/06/2024 23:59.

23/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de MAGALY DOS REIS MARINHO em 14/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 10:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/05/2025, 20:41

23/04/2026, 18:55

Publicado Decisão em 22/05/2024.

23/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:26

Publicado Intimação em 26/09/2024.

09/04/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 30/06/2025 23:59.

24/03/2026, 12:05

Publicado Intimação em 03/06/2025.

24/03/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 08:12

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:57

Expedição de intimação.

06/02/2026, 17:57

Expedição de intimação.

06/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 30/07/2025 23:59.

23/10/2025, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 30/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 30/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496797827

01/06/2025, 21:05

Expedição de intimação.

01/06/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496797827

01/06/2025, 21:03

Expedição de intimação.

01/06/2025, 21:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/05/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 20:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 20:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/02/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000572-57.2024.8.05.0034 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cachoeira Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA ID do Documento No PJE: 465515291 Processo N°: 8000572-57.2024.8.05.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000572-57.2024.8.05.0034 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cachoeira Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA ID do Documento No PJE: 454952783 Processo N°: 8000572-57.2024.8.05.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 21:04

Expedição de citação.

24/09/2024, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 16:26

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 27/08/2024 15:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA, #Não preenchido#.

28/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:57

Publicado Intimação em 29/07/2024.

10/08/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

10/08/2024, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/08/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000572-57.2024.8.05.0034 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cachoeira Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA ID do Documento No PJE: 454952783 Processo N°: 8000572-57.2024.8.05.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA DECISÃO 8000572-57.2024.8.05.0034 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cachoeira Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE CACHOEIRA Autos nº 8000572-57.2024.8.05.0034 D E C I S Ã O Tratando-se de procedimento regido pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/0

26/07/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 09:10

Expedição de citação.

24/07/2024, 19:44

Expedição de decisão.

24/07/2024, 19:42

Expedição de decisão.

24/07/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 19:41

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 27/08/2024 15:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA, #Não preenchido#.

24/07/2024, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 21:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2024, 08:55

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 17:11

Despacho

•05/05/2025, 08:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/02/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:41

Decisão

•20/05/2024, 08:55