Execução Fiscal 8003664-92.2022.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 8003664-92.2022.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:22

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 12/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:39

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:58

Juntada de certidão

20/02/2025, 08:58

Recebidos os autos

20/02/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 8003664-92.2022.8.05.0105 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Espólio: Nilzete Carvalho Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8003664-92.2022.8.05.0105.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível ESPÓLIO: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): AFONSO MENDES DOS SANTOS ESPÓLIO: NILZETE CARVALHO DA SILVA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO CÍVEL EM APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROLATADA EM EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO INFERIOR A 50 ORTN. NÃO CABIMENTO DO APELO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ERRO MATERIAL CORRIGIDO DE OFÍCIO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno n.º 8003664-92.2022.8.05.0105.1.AgIntCiv, tendo como agravante o MUNICIPIO DE IPIAU e agravado NILZETE CARVALHO DA SILVA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno. Sala de Sessões, de de 2024. PRESIDENTE Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 16:35

Expedição de sentença.

13/09/2023, 17:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:54

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:04

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 12/05/2025 23:59.

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 04/09/2023 23:59.

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