Acordo de Não Persecução Penal 8013823-04.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA SULA DOS SANTOS ARAGON

OAB/BA 54044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

DEAM PERIPERI SALVADOR

Terceiro

26 DELEGACIA TERRITORIAL, ABRANTES - CAMACARI, BAHIA.

Terceiro

MP

ALCUNHA

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

PRISCILA SANTOS SILVA ALVES

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS SILVA ALVES em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS SILVA ALVES em 03/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:53

Publicado Despacho em 28/11/2024.

31/03/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:58

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS SILVA ALVES em 14/07/2025 23:59.

14/03/2026, 15:38

Publicado Sentença em 08/07/2025.

14/03/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:44

Baixa Definitiva

23/07/2025, 14:44

Juntada de informação

23/07/2025, 12:16

Desentranhado o documento

23/07/2025, 12:14

Juntada de informação

23/07/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:30

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PRISCILA SANTOS SILVA ALVES - CPF: 859.052.925-82 (INVESTIGADO)

04/07/2025, 10:53

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS SILVA ALVES em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS SILVA ALVES em 03/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:53

Publicado Despacho em 28/11/2024.

31/03/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:58

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS SILVA ALVES em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 11:30

Sentença

•04/07/2025, 10:53

14/03/2026, 15:38

Publicado Sentença em 08/07/2025.

14/03/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:44

Baixa Definitiva

23/07/2025, 14:44

Juntada de informação

23/07/2025, 12:16

Desentranhado o documento

23/07/2025, 12:14

Juntada de informação

23/07/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:30

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PRISCILA SANTOS SILVA ALVES - CPF: 859.052.925-82 (INVESTIGADO)

04/07/2025, 10:53

Juntada de informação

14/03/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:35

Audiência admonitória conduzida por em/para , .

11/03/2025, 11:32

Juntada de termo de audiência

11/03/2025, 11:07

Mandado devolvido Positivamente

30/01/2025, 01:09

Expedição de intimação.

23/01/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA DESPACHO 8013823-04.2024.8.05.0274 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Vitória Da Conquista Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Priscila Santos Silva Alves Advogado: Francisca Sula Dos Santos Aragon (OAB:BA54044) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8013823-04.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INVESTIGADO: PRISCILA SANTOS SILVA ALVES Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência para homologação do termo de acordo de não persecução penal, nos termos do art.28-A, §4º, do Código de Processo Penal, que se realizará no dia 10 de março de 2025, às 10:50 horas. Advirta-se a indiciada que é necessário comparecer acompanhada de advogado. Intimações e comunicações necessárias. Cumpra-se. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 26 de novembro de 2024. JOÃO LEMOS RODRIGUES JUIZ DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

Audiência ANPP designada conduzida por 10/03/2025 10:50 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

26/11/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:47

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:00

Distribuído por dependência

08/08/2024, 13:45

Despacho

•26/11/2024, 13:20

Despacho

•26/11/2024, 09:47