Execução Fiscal 0001572-66.1997.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS MEIRA SOUTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 10:22

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 10:43

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 12:14

Expedição de decisão.

01/12/2025, 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 18:38

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 18:38

Decisão

•01/12/2025, 18:38

01/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 10:22

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 10:43

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 12:14

Expedição de decisão.

01/12/2025, 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:43

Publicado Despacho em 01/08/2025.

07/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

07/08/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:49

Expedição de despacho.

30/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 05:49

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:50

Expedição de decisão.

17/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Comercial De Alimentos Meira Souto Ltda Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001572-66.1997.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS MEIRA SOUTO LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0001572-66.1997.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:35

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

02/11/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

02/11/2022, 05:40

Conclusos para decisão

11/10/2022, 16:14

Comunicação eletrônica

11/10/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 12:53

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

16/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2018, 00:00

Petição

15/08/2018, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2018, 00:00

Petição

26/06/2018, 00:00

Petição

26/06/2018, 00:00

Petição

26/06/2018, 00:00

Petição

26/06/2018, 00:00

Recebimento

12/03/2015, 00:00

Petição

09/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2014, 00:00

Recebimento

10/06/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

09/06/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

09/06/2014, 00:00

Remessa

09/06/2014, 00:00

Recebimento

03/04/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

03/04/2014, 00:00

Recebimento

03/04/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

29/10/2012, 00:00

Procedência

08/11/2000, 00:00

Distribuição

04/02/1997, 00:00

Processo autuado

04/02/1997, 00:00

Despacho

•30/07/2025, 15:49

Despacho

•30/07/2025, 15:49

Decisão

•17/03/2025, 11:10

Decisão

•26/11/2024, 13:35

Decisão

•26/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:06

Sentença

•25/07/2018, 20:15

Despacho

•26/06/2018, 17:38

Despacho

•26/06/2018, 17:37

Despacho

•26/06/2018, 17:32