Execução Fiscal 0008909-96.2003.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0008909-96.2003.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão dd2g

08/04/2026, 14:45

Recebidos os autos

08/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/08/2025, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:59

Expedição de sentença.

14/05/2025, 21:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/05/2025, 21:17

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Supermecado Breno Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0008909-96.2003.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Supermecado Breno Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0008909-96.2003.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:37

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:37

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 10:54

Sentença

•14/05/2025, 21:17

—

Partes do Processo(76)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Embargos de declaração acolhidos

Todas as movimentações(44)