Procedimento Comum Cível 8012168-57.2023.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8012168-57.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rita De Cassia Rocha Dos Santos Advogado: Janaina Brito De Abreu (OAB:BA48273) Advogado: Mariana Roberto Teixeira Moreira (OAB:BA75503) Reu: Municipio De Simoes Filho Advogado: Thaiane Larissa Brito Da Hora (OAB:BA55728) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8012168-57.2023.8.05.0039 AUTOR: AUTOR: RITA DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS RÉU: REU: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO, ESTADO DA BAHIA CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO PROCESSUAL: [Serviços de Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS)] Diante da interposição de recurso de apelação da parte ré Estado da Bahia, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8012168-57.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões recursais. Camaçari/BA, 27 de setembro de 2024. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã

28/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 11/11/2024 23:59.

25/11/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:04

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:08

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de apelação

19/09/2024, 18:46

Expedição de intimação.

08/08/2024, 14:50

Embargos de declaração não acolhidos

07/08/2024, 21:25

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 15/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:30

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:23

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:07

Decisão

•07/08/2024, 21:25

—

Partes do Processo(93)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 11/11/2024 23:59.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 15/07/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

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