Execução Fiscal 8006522-63.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2019

Valor da Causa

R$ 799,69

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MOISES SANTOS DE SANTANA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 09:18

Baixa Definitiva

23/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Moises Santos De Santana - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8006522-63.2019. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8006522-63.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:21

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:21

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:14

Expedição de despacho.

21/08/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 20:54

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 09:18

Baixa Definitiva

23/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:44

09/02/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Moises Santos De Santana - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8006522-63.2019. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8006522-63.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:21

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:21

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:14

Expedição de despacho.

21/08/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 20:54

Conclusos para decisão

16/11/2021, 08:25

Mandado devolvido Negativamente

17/03/2021, 20:06

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

12/02/2021, 19:09

Juntada de Mandado

02/02/2021, 07:38

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 07:33

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

04/04/2020, 14:32

Juntada de carta via ar digital

04/04/2020, 14:32

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

06/02/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 10:23

Conclusos para decisão

19/12/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 09:35

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 09:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/06/2019, 09:52

Mero expediente

26/06/2019, 09:52

Distribuído por sorteio

19/05/2019, 17:23

Despacho

•21/08/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 07:33

Despacho

•06/02/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 09:02

Despacho

•26/06/2019, 09:52