Execução Fiscal 8021945-74.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8021945-74.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:07

Publicado Decisão em 28/11/2024.

30/11/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

30/11/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Cristina Matos Do Carmo Paixao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8021945-74.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021945-74.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 9 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 10:02

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 21:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2024, 21:50

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 01:40

Expedição de ato ordinatório.

09/02/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:22

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2023, 10:07

Expedição de carta via ar digital.

19/06/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:52

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:50

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 10:02

Decisão

•09/10/2024, 21:50

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 26/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)