Execução de Título Extrajudicial 0508616-35.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
16/08/2013
Valor da Causa
R$ 170.410,00
Órgão julgador
15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
ID 112 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
CNPJ
45.***.***.0001-72
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Autor
TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-05
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Autor
FUNDO DE RECUPERACAO DE CREDITOS E ATIVOS-FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
CNPJ
43.***.***.0001-11
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Autor
MANUEL FERNANDES FILIPE
CPF
655.***.***-10
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Reu
FILIRENT BRASIL LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
IHURY BASTOS PEREIRA DARMONT
CPF
119.***.***-38
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·
Representa: Autor
BIANCA LACERDA SOUZA
CPF
130.***.***-65
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·
Representa: Autor
RODRIGO GONZALEZ
OAB/SP 158817
·
CPF
255.***.***-78
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·
Representa: Autor
FABIO ABOIM GUEDES
CPF
297.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO
OAB/SP 317046
·
CPF
028.***.***-33
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
IHURY BASTOS PEREIRA DARMONT
CPF
119.***.***-38
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·
Representa: Autor
BIANCA LACERDA SOUZA
CPF
130.***.***-65
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·
Representa: Autor
RODRIGO GONZALEZ
OAB/SP 158817
·
CPF
255.***.***-78
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·
Representa: Autor
FABIO ABOIM GUEDES
CPF
297.***.***-00
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·
Representa: Autor
CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO
OAB/SP 317046
Movimentações
Decorrido prazo de ID 112 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 19/05/2026 23:59.
20/05/2026, 01:14
Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE CREDITOS E ATIVOS-FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/03/2023 23:59.
10/05/2026, 23:23
·
CPF
028.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
OAB/SP 178930
·
CPF
264.***.***-02
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·
Representa: Autor
Publicado Decisão em 09/03/2023.
10/05/2026, 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2026, 23:00
Decorrido prazo de ID 112 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 01:26
Decorrido prazo de ID 112 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 01:25
Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
27/04/2026, 23:11
Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE CREDITOS E ATIVOS-FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/10/2023 23:59.
27/04/2026, 23:11
Publicado Despacho em 02/10/2023.
27/04/2026, 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 21:58
Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.
27/04/2026, 16:40
Publicado Decisão em 27/04/2026.
27/04/2026, 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 10:10
Ato ordinatório praticado
23/04/2026, 13:00
Ver todas as movimentações (257)
Todas as movimentações
(257)
Decorrido prazo de ID 112 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 19/05/2026 23:59.
20/05/2026, 01:14
Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE CREDITOS E ATIVOS-FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/03/2023 23:59.
10/05/2026, 23:23
Publicado Decisão em 09/03/2023.
10/05/2026, 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2026, 23:00
Decorrido prazo de ID 112 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 01:26
Decorrido prazo de ID 112 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 01:25
Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
27/04/2026, 23:11
Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE CREDITOS E ATIVOS-FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/10/2023 23:59.
27/04/2026, 23:11
Publicado Despacho em 02/10/2023.
27/04/2026, 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 21:58
Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.
27/04/2026, 16:40
Publicado Decisão em 27/04/2026.
27/04/2026, 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 10:10
Ato ordinatório praticado
23/04/2026, 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 13:00
Juntada de informação
23/04/2026, 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 12:58
Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 05/12/2024 23:59.
02/04/2026, 10:22
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
02/04/2026, 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 09:16
Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 04/07/2025 23:59.
26/03/2026, 01:15
Publicado Despacho em 06/06/2025.
26/03/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 00:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2026, 09:17
Conclusos para decisão
19/03/2026, 08:48
Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 01/04/2025 23:59.
03/03/2026, 20:09
Publicado Despacho em 11/03/2025.
02/03/2026, 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
02/03/2026, 23:21
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 20:57
Decorrido prazo de ID 112 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 01:50
Publicado Despacho em 21/01/2026.
24/01/2026, 12:19
Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 07:49
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 17:59
Conclusos para despacho
17/12/2025, 17:56
Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 06:42
Decorrido prazo de ID 112 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 06:41
Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025, 13:17
Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
13/09/2025, 13:17
Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025, 13:16
Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
13/09/2025, 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025, 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025, 07:45
Concedida a substituição/sucessão de parte
10/09/2025, 17:53
Conclusos para despacho
10/09/2025, 17:44
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 11:45
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 18:56
Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 08:57
Juntada de Petição de petição
30/05/2025, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 17:36
Conclusos para decisão
09/05/2025, 13:29
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 14:28
Juntada de Petição de procuração
12/03/2025, 14:03
Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 15:31
Conclusos para decisão
06/03/2025, 10:13
Juntada de Petição de petição
13/12/2024, 17:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Filirent Brasil Ltda - Me Executado: Manuel Fernandes Filipe Exequente: Twin Investimentos E Servicos Ltda Advogado: Rodrigo Gonzalez (OAB:SP158817) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail:
[email protected]
- Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0508616-35.2013.8.05.0001 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: FILIRENT BRASIL LTDA - ME, MANUEL FERNANDES FILIPE Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0508616-35.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte autora para que apresente as custas referentes à diligência requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 26 de novembro de 2024. LETICIA BARBOSA SANTOS
29/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 10:51
Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 11/09/2024 23:59.
15/09/2024, 14:48
Publicado Despacho em 21/08/2024.
25/08/2024, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
25/08/2024, 00:28
Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 10:13
Juntada de informação
19/08/2024, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 16:09
Conclusos para decisão
11/08/2024, 18:56
Juntada de Petição de petição
23/05/2024, 14:29
Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024, 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024, 11:32
Conclusos para decisão
29/04/2024, 11:37
Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 26/02/2024 23:59.
11/03/2024, 19:37
Decorrido prazo de FILIRENT BRASIL LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.
10/03/2024, 16:34
Decorrido prazo de MANUEL FERNANDES FILIPE em 26/02/2024 23:59.
09/03/2024, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
07/03/2024, 21:06
Publicado Despacho em 30/01/2024.
07/03/2024, 21:06
Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 17:56
Conclusos para decisão
25/01/2024, 13:25
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 14:29
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023, 07:32
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023, 13:40
Conclusos para despacho
27/09/2023, 13:33
Juntada de Petição de petição
26/09/2023, 11:44
Juntada de Petição de petição
27/06/2023, 17:20
Publicado Despacho em 20/06/2023.
21/06/2023, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 10:31
Conclusos para despacho
19/06/2023, 10:30
Juntada de certidão
19/06/2023, 10:29
Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE CREDITOS E ATIVOS-FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/03/2023 23:59.
11/06/2023, 02:23
Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.
16/05/2023, 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023, 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023, 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023, 14:32
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 14:32
Juntada de Outros documentos
07/03/2023, 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023, 14:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2023, 14:18
Juntada de certidão
01/03/2023, 11:38
Conclusos para despacho
01/03/2023, 06:34
Decorrido prazo de FUNDO DE RECUPERACAO DE CREDITOS E ATIVOS-FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/01/2023 23:59.
27/01/2023, 19:10
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.
04/12/2022, 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
04/12/2022, 12:43
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.
03/12/2022, 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
03/12/2022, 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022, 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022, 19:23
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 16:02
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 21:55
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 21:55
Publicação
11/10/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2022, 00:00
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
06/10/2022, 00:00
Expedição de Carta
27/06/2022, 00:00
Expedição de documento
15/06/2022, 00:00
Petição
13/06/2022, 00:00
Publicação
04/06/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
01/06/2022, 00:00
Petição
31/05/2022, 00:00
Publicação
24/05/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
20/05/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2022, 00:00
Expedição de Carta
25/04/2022, 00:00
Expedição de Carta
25/04/2022, 00:00
Expedição de Carta
25/04/2022, 00:00
Expedição de Carta
25/04/2022, 00:00
Publicação
06/04/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2022, 00:00
Mero expediente
31/03/2022, 00:00
Petição
03/12/2021, 00:00
Publicação
09/10/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2021, 00:00
Concluso para Despacho
06/10/2021, 00:00
Concluso para Despacho
06/10/2021, 00:00
Bloqueio/penhora on line
06/10/2021, 00:00
Petição
30/09/2021, 00:00
Petição
22/06/2021, 00:00
Publicação
16/06/2021, 00:00
Mero expediente
11/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2021, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
10/06/2021, 00:00
Concluso para Despacho
10/06/2021, 00:00
Publicação
23/02/2021, 00:00
Publicação
23/02/2021, 00:00
Petição
19/02/2021, 00:00
Petição
19/02/2021, 00:00
Petição
19/02/2021, 00:00
Petição
19/02/2021, 00:00
Petição
19/02/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
19/02/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2021, 00:00
Concluso para Despacho
15/02/2021, 00:00
Mero expediente
15/02/2021, 00:00
Petição
14/02/2021, 00:00
Publicação
09/02/2021, 00:00
Petição
09/02/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
04/02/2021, 00:00
Expedição de Carta
17/04/2020, 00:00
Expedição de Carta
17/04/2020, 00:00
Petição
14/03/2020, 00:00
Publicação
05/03/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
02/03/2020, 00:00
Petição
19/02/2020, 00:00
Publicação
04/02/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2020, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
30/01/2020, 00:00
Concluso para Despacho
30/01/2020, 00:00
Mero expediente
30/01/2020, 00:00
Publicação
24/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
18/10/2019, 00:00
Publicação
15/03/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2019, 00:00
Petição
12/03/2019, 00:00
Concluso para Despacho
12/03/2019, 00:00
Mero expediente
12/03/2019, 00:00
Publicação
24/02/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
19/02/2019, 00:00
Expedição de Carta
24/01/2019, 00:00
Expedição de Carta
24/01/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/09/2018, 00:00
Petição
14/08/2018, 00:00
Publicação
19/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/06/2018, 00:00
Petição
17/05/2018, 00:00
Publicação
17/05/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/05/2018, 00:00
Publicação
16/03/2018, 00:00
Petição
14/03/2018, 00:00
Petição
14/03/2018, 00:00
Petição
14/03/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2018, 00:00
Concluso para Despacho
08/03/2018, 00:00
Mero expediente
08/03/2018, 00:00
Petição
01/02/2018, 00:00
Petição
01/02/2018, 00:00
Petição
31/01/2018, 00:00
Publicação
16/01/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/01/2018, 00:00
Concluso para Despacho
11/01/2018, 00:00
Mero expediente
11/01/2018, 00:00
Petição
13/11/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
19/08/2016, 00:00
Petição
29/04/2016, 00:00
Concluso para Despacho
20/04/2016, 00:00
Petição
13/04/2016, 00:00
Documento
03/06/2015, 00:00
Expedição de Mandado
21/05/2015, 00:00
Petição
11/05/2015, 00:00
Publicação
06/05/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2015, 00:00
Mero expediente
29/04/2015, 00:00
Petição
07/01/2015, 00:00
Concluso para Despacho
07/01/2015, 00:00
Publicação
18/12/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/12/2014, 00:00
Mero expediente
12/12/2014, 00:00
Petição
19/11/2014, 00:00
Concluso para Despacho
19/11/2014, 00:00
Publicação
15/11/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2014, 00:00
Mero expediente
10/11/2014, 00:00
Petição
17/10/2014, 00:00
Concluso para Despacho
17/10/2014, 00:00
Publicação
13/10/2014, 00:00
Mero expediente
09/10/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2014, 00:00
Petição
27/08/2014, 00:00
Concluso para Despacho
22/08/2014, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
19/08/2014, 00:00
Publicação
04/08/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2014, 00:00
Mero expediente
30/07/2014, 00:00
Documento
20/03/2014, 00:00
Documento
07/02/2014, 00:00
Concluso para Despacho
07/02/2014, 00:00
Petição
21/11/2013, 00:00
Expedição de Mandado
08/11/2013, 00:00
Publicação
23/08/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2013, 00:00
Mero expediente
20/08/2013, 00:00
Concluso para Despacho
19/08/2013, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
16/08/2013, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
23/04/2026, 13:00
Decisão
•
23/04/2026, 12:58
Decisão
•
19/03/2026, 09:17
Despacho
•
18/12/2025, 07:49
Despacho
•
17/12/2025, 17:58
Decisão
•
11/09/2025, 07:45
Decisão
•
10/09/2025, 17:53
Despacho
•
04/06/2025, 08:57
Despacho
•
09/05/2025, 17:36
Despacho
•
07/03/2025, 07:52
Despacho
•
06/03/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 10:51
Despacho
•
19/08/2024, 16:30
Despacho
•
12/08/2024, 16:09
Despacho
•
02/05/2024, 07:36
Ver todos os documentos (55)
Todos os documentos
(55)
Ato Ordinatório
•
23/04/2026, 13:00
Decisão
•
23/04/2026, 12:58
Decisão
•
19/03/2026, 09:17
Despacho
•
18/12/2025, 07:49
Despacho
•
17/12/2025, 17:58
Decisão
•
11/09/2025, 07:45
Decisão
•
10/09/2025, 17:53
Despacho
•
04/06/2025, 08:57
Despacho
•
09/05/2025, 17:36
Despacho
•
07/03/2025, 07:52
Despacho
•
06/03/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 10:51
Despacho
•
19/08/2024, 16:30
Despacho
•
12/08/2024, 16:09
Despacho
•
02/05/2024, 07:36
Despacho
•
30/04/2024, 11:32
Despacho
•
26/01/2024, 10:00
Despacho
•
25/01/2024, 17:56
Despacho
•
28/09/2023, 07:31
Despacho
•
27/09/2023, 13:40
Despacho
•
19/06/2023, 11:17
Despacho
•
19/06/2023, 10:31
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 14:32
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 14:32
Decisão
•
07/03/2023, 14:29
Decisão
•
01/03/2023, 14:18
Ato Ordinatório
•
20/10/2022, 19:24
Ato Ordinatório
•
20/10/2022, 19:23
Ato Ordinatório
•
06/10/2022, 09:14
Ato Ordinatório
•
01/06/2022, 14:27
Ato Ordinatório
•
20/05/2022, 07:38
Despacho
•
31/03/2022, 09:58
Decisão
•
06/10/2021, 14:38
Despacho
•
11/06/2021, 07:25
Ato Ordinatório
•
19/02/2021, 08:54
Despacho
•
15/02/2021, 13:05
Ato Ordinatório
•
04/02/2021, 17:11
Ato Ordinatório
•
02/03/2020, 11:52
Despacho
•
30/01/2020, 13:22
Ato Ordinatório
•
18/10/2019, 15:55
Despacho
•
12/03/2019, 12:33
Ato Ordinatório
•
19/02/2019, 18:03
Ato Ordinatório
•
13/09/2018, 12:36
Ato Ordinatório
•
14/06/2018, 15:53
Ato Ordinatório
•
14/05/2018, 15:08
Despacho
•
08/03/2018, 16:58
Decisão
•
31/01/2018, 17:42
Despacho
•
11/01/2018, 12:29
Ato Ordinatório
•
19/08/2016, 14:28
Despacho
•
29/04/2015, 16:51
Despacho
•
12/12/2014, 10:31
Despacho
•
10/11/2014, 17:16
Despacho
•
09/10/2014, 13:30
Despacho
•
30/07/2014, 16:00
Despacho
•
20/08/2013, 15:33