Execução Fiscal 0750009-62.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 20.223,20

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ARAUJO ALVES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Cancelado

12/05/2026, 15:40

Expedição de mandado.

12/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de ARAUJO ALVES & CIA LTDA - ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ARAUJO ALVES & CIA LTDA - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:55

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:30

Expedição de despacho.

18/03/2026, 15:12

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 19:28

Todas as movimentações(68)

Mandado devolvido Cancelado

12/05/2026, 15:40

Expedição de mandado.

12/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de ARAUJO ALVES & CIA LTDA - ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ARAUJO ALVES & CIA LTDA - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 19:28

Despacho

•10/03/2026, 19:28

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:55

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:30

Expedição de despacho.

18/03/2026, 15:12

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 19:28

Expedição de despacho.

10/03/2026, 19:28

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 08:31

Expedição de E-Carta.

19/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:58

Expedição de intimação.

04/07/2025, 10:41

Expedição de decisão.

26/03/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:46

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Araujo Alves & Cia Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750009-62.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ARAUJO ALVES & CIA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0750009-62.2018.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:39

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:39

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:10

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2020, 00:00

Petição

26/09/2020, 00:00

Petição

31/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/04/2020, 00:00

Petição

31/03/2020, 00:00

Publicação

12/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2020, 00:00

Indeferimento da petição inicial

09/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/02/2020, 00:00

Publicação

26/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2019, 00:00

Mero expediente

18/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Expedição de Mandado

15/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/07/2019, 00:00

Mero expediente

09/07/2019, 00:00

Petição

14/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2018, 00:00

Expedição de documento

17/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:30

Despacho

•04/07/2025, 10:41

Despacho

•26/03/2025, 10:46

Decisão

•26/11/2024, 13:39

Decisão

•26/11/2024, 13:39

Sentença

•09/03/2020, 16:19

Despacho

•18/11/2019, 18:29

Despacho

•09/07/2019, 17:52