Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelado: Caixa Seguradora S/a Advogado: Karinne Alves De Lucena Duarte (OAB:PE36701-A) Espólio: Militao Teixeira Lordeiro
Apelante: Carmelia Aparecida Da Silva Lordeiro Advogado: Roberto Soares Marinho (OAB:BA12047-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000649-83.2010.8.05.0103 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: CARMELIA APARECIDA DA SILVA LORDEIRO Advogado(s): ROBERTO SOARES MARINHO
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s):THACIO FORTUNATO MOREIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. SEM RESSALVAS. PRECLUSÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. Se o procurador da parte autora, ao tomar ciência do depósito, deixa de manifestar a discordância com o montante e, ao contrário, limita-se a requerer a expedição do alvará, sem qualquer ressalva, deve a execução por título extrajudicial ser extinta pela satisfação da obrigação.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva EMENTA 0000649-83.2010.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0000649-83.2010.8.05.0103, em que figuram como apelante CARMELIA APARECIDA DA SILVA LORDEIRO e como apelada CAIXA SEGURADORA S/A. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões. PRESIDENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA DES. JORGE BARRETTO RELATOR