Execução Fiscal 8007781-59.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 962,67

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GILSON PIRES BRITO

Reu

GILSON PIRES BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:18

Baixa Definitiva

26/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gilson Pires Brito Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007781-59.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:49

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2021 23:59.

10/11/2021, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 02:38

Expedição de despacho.

30/09/2021, 11:03

Expedição de despacho.

30/09/2021, 10:56

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:18

Baixa Definitiva

26/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:49

Despacho

•30/09/2021, 11:03

09/02/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gilson Pires Brito Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007781-59.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:49

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2021 23:59.

10/11/2021, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 02:38

Expedição de despacho.

30/09/2021, 11:03

Expedição de despacho.

30/09/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 08:42

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 12:36

Despacho

•30/09/2021, 10:56

Despacho

•12/04/2021, 08:42