Ação Penal - Procedimento Sumário 8001191-58.2024.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Uruçuca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AMORIM SILVEIRA

OAB/BA 45059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(115)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MP

ALCUNHA

PRISCILLA CHAVES CORREIA

Reu

RAIMUNDA CLIMACO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS AMORIM SILVEIRA em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de ISABELLE CLIMACO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de ISABELLE CLIMACO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de LUCAS AMORIM SILVEIRA em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/04/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:24

Transitado em Julgado em 02/03/2025

10/09/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 20:33

Juntada de despacho inspeção

24/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:14

Decorrido prazo de PRISCILLA CHAVES CORREIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 21:05

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/05/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 13:13

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de LUCAS AMORIM SILVEIRA em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de ISABELLE CLIMACO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de ISABELLE CLIMACO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de LUCAS AMORIM SILVEIRA em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 20:33

Decisão

•26/11/2024, 10:02

02/04/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:24

Transitado em Julgado em 02/03/2025

10/09/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 20:33

Juntada de despacho inspeção

24/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:14

Decorrido prazo de PRISCILLA CHAVES CORREIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 21:05

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/05/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 13:13

Expedição de intimação.

08/05/2025, 13:06

Juntada de despacho inspeção

08/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Raimunda Climaco Nascimento Advogado: Isabelle Climaco Dos Santos (OAB:BA84184) Terceiro Interessado: Policia Civil Testemunha: Priscilla Chaves Correia Advogado: Lucas Amorim Silveira (OAB:BA45059) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE URUÇUCA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001191-58.2024.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE URUÇUCA TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): TESTEMUNHA: PRISCILLA CHAVES CORREIA Advogado(s): DECISÃO SEGUE ATA DA AUDIÊNCIA COM HOMOLOGÇÃO DE ANPP. URUÇUCA/BA, 26 de novembro de 2024. DANIEL ÁLVARO RAMOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8001191-58.2024.8.05.0269 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Uruçuca Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Raimunda Climaco Nascimento Advogado: Isabelle Climaco Dos Santos (OAB:BA84184) Terceiro Interessado: Policia Civil Testemunha: Priscilla Chaves Correia Advogado: Lucas Amorim Silveira (OAB:BA45059) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE URUÇUCA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001191-58.2024.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE URUÇUCA TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): TESTEMUNHA: PRISCILLA CHAVES CORREIA Advogado(s): DECISÃO SEGUE ATA DA AUDIÊNCIA COM HOMOLOGÇÃO DE ANPP. URUÇUCA/BA, 26 de novembro de 2024. DANIEL ÁLVARO RAMOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8001191-58.2024.8.05.0269 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Uruçuca Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

27/11/2024, 15:51

Expedição de intimação.

26/11/2024, 11:23

Expedição de intimação.

26/11/2024, 11:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PRISCILLA CHAVES CORREIA (TESTEMUNHA)

26/11/2024, 10:02

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA CLIMACO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de PRISCILLA CHAVES CORREIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/10/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

17/10/2024, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 11:42

Expedição de intimação.

16/10/2024, 11:30

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 26/11/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE URUÇUCA, #Não preenchido#.

16/10/2024, 11:27

Expedição de intimação.

16/10/2024, 11:25

Expedição de intimação.

16/10/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

01/10/2024, 07:38

Distribuído por dependência

30/09/2024, 14:44

Despacho

•15/10/2024, 15:36