Execução Fiscal 8004777-45.2024.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8004777-45.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de LUTERIO BATISTA LIMA em 19/12/2024 23:59.

19/01/2025, 21:41

Publicado Decisão em 28/11/2024.

19/01/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

19/01/2025, 17:09

Expedição de decisão.

09/12/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Luterio Batista Lima Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004777-45.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: LUTERIO BATISTA LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8004777-45.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

29/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 11:22

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/11/2024, 09:58

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:40

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 16:05

Decisão

•26/11/2024, 11:22

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUTERIO BATISTA LIMA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de decisão.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 12/11/2024 23:59.

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