Execução Fiscal 8016333-92.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8016333-92.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:59

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cinesat Cinema Em Satelite Comercio E Servicos Ltda - Me Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8016333-92.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8016333-92.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 11 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 10:39

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 10:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 10:13

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:34

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:33

Expedição de carta via ar digital.

13/07/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:57

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 10:39

Decisão

•11/10/2024, 10:13

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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