Execução Fiscal 8018281-69.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8018281-69.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LUNA DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:21

Publicado Sentença em 28/11/2024.

02/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Luiz Henrique Luna De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8018281-69.2021.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra LUIZ HENRIQUE LUNA DE OLIVEIRA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2018. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8018281-69.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 19 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 10:47

Expedição de carta via ar digital.

19/07/2024, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/05/2024, 09:53

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:04

Expedição de carta via ar digital.

01/02/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:10

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 14:27

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 10:47

Sentença

•19/07/2024, 08:30

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LUNA DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de carta via ar digital.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para despacho

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio