Procedimento Comum Cível 8016907-31.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE SABAO E VELAS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:54

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:54

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:01

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:56

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:10

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:59

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 06:58

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:54

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:54

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 19:56

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 10:42

Sentença

•26/11/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:01

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:56

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:10

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:59

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 06:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2025, 22:57

Juntada de intimação

26/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 16:10

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 15/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.

27/07/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 07:37

Juntada de intimação

22/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:38

Decorrido prazo de CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 02:35

Publicado Decisão em 14/04/2025.

21/04/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:55

Gratuidade da justiça não concedida a CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 01.401.471/0001-74 (AUTOR).

19/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ckm - Projetos E Construcoes Ltda - Epp Advogado: Harley Brito Muniz (OAB:BA59901) Reu: Industria De Sabao E Velas Brasil Ltda Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8016907-31.2023.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] AUTOR: CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP REU: INDUSTRIA DE SABAO E VELAS BRASIL LTDA DECISÃO Virou praxe a atribuição do valor da causa em R$ 1.000,00 (um mil reais), esquecendo-se do disposto no art. 292 e incisos e das consequências de menosprezar ou diminuir o valor atribuído à causa, a exemplo do conteúdo do art. 85, § 2º, do CPC. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8016907-31.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte autora para, no prazo de lei, emendar à inicial, corrigindo o valor da causa, adequando ao art. 292, incisos, bem como informar se ainda tem interesse no pedido de assistência judiciária gratuita, ante o recolhimento voluntário das custas, sendo a consequência do descumprimento o indeferimento com baixa. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 05/08/2024 23:59.

18/08/2024, 18:04

Publicado Intimação em 15/07/2024.

22/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

22/07/2024, 02:32

Determinada a emenda à inicial

25/03/2024, 09:25

Conclusos para decisão

25/03/2024, 07:50

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:46

Decorrido prazo de HARLEY BRITO MUNIZ em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 18:39

Publicado Citação em 28/11/2023.

08/12/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 07:52

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/11/2023, 18:12

Decorrido prazo de CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/10/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 05:06

Publicado Decisão em 17/08/2023.

28/08/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 10:45

Declarada incompetência

16/08/2023, 10:45

Juntada de certidão

04/06/2023, 21:30

Conclusos para despacho

25/05/2023, 00:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/05/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 14:42

Decisão

•10/04/2025, 13:23

Decisão

•19/12/2024, 15:33

Decisão

•25/03/2024, 09:25

Despacho

•27/11/2023, 07:52

Decisão

•16/08/2023, 10:45