Procedimento Comum Cível 8019440-76.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 291.199,75

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

JEFERSON DA SILVA LIMA

CPF

Autor

SHALOM INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

HEBERT FRANKLIN GOMES MICELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA

OAB/BA 40199·CPF·Representa: Autor

LARISSA FERREIRA DÓREA

OAB/BA 42924·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:55

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA LIMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:43

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 06:42

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 16:50

Expedição de mandado.

05/02/2026, 16:52

Mandado devolvido Negativamente

21/01/2026, 01:19

Expedição de mandado.

06/11/2025, 14:19

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:55

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA LIMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:43

Publicado Sentença em 04/03/2026.

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 11:45

Sentença

•27/02/2026, 10:57

04/03/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 06:42

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 16:50

Expedição de mandado.

05/02/2026, 16:52

Mandado devolvido Negativamente

21/01/2026, 01:19

Expedição de mandado.

06/11/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:31

Expedição de Carta.

24/07/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:41

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2025, 14:36

Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA LIMA em 05/12/2024 23:59.

09/01/2025, 01:10

Publicado Despacho em 28/11/2024.

31/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

31/12/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8019440-76.2023.8.05.0274. Requerente: Jeferson Da Silva Lima Advogado: Anderson Alberto Dorea E Dorea (OAB:BA40199) Advogado: Larissa Ferreira Dórea (OAB:BA42924) Requerido: Shalom Investimentos Ltda Requerido: Hebert Franklin Gomes Miceli Requerido: Gustavo Teixeira Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8019440-76.2023.8.05.0274 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE AUTORA: JEFERSON DA SILVA LIMA PARTE RÉ: SHALOM INVESTIMENTOS LTDA e outros (2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8019440-76.2023.8.05.0274 Petição Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo por ausência de previsão legal. Assino ao autor, pela última vez, o prazo de 05 (cinco) dias, para recolher as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 21 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:47

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:59

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 21:08

Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA LIMA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:38

Publicado Decisão em 05/09/2024.

14/09/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

14/09/2024, 03:41

Gratuidade da justiça não concedida a SHALOM INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 28.444.027/0001-92 (REQUERIDO).

03/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:04

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:10

Publicado Despacho em 01/02/2024.

11/02/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/12/2023, 10:26

Conclusos para despacho

22/12/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:33

Despacho

•25/04/2025, 12:23

Despacho

•25/04/2025, 10:17

Despacho

•26/11/2024, 15:53

Despacho

•21/11/2024, 16:47

Decisão

•03/09/2024, 13:33

Decisão

•03/09/2024, 11:04

Despacho

•30/01/2024, 15:35

Despacho

•30/01/2024, 11:59

Documento de Comprovação

•22/12/2023, 10:26