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Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 258.908,17

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de APL COMERCIO DE PISOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de APL COMERCIO DE PISOS LTDA em 01/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

Decorrido prazo de APL COMERCIO DE PISOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(29)