Procedimento Comum Cível 8082212-89.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 408.153,80

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE RAIMUNDO DE JESUS MUTTI DE CARVALHO

OAB/BA 18322·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

NEOENERGIA COELBA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de contra-razões

26/10/2025, 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:59

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:35

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

19/09/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/09/2025, 03:45

Juntada de Petição de apelação

18/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de apelação

05/09/2025, 10:43

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de contra-razões

26/10/2025, 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:59

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:51

13/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:35

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

19/09/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/09/2025, 03:45

Juntada de Petição de apelação

18/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de apelação

05/09/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 24/07/2025 23:59.

26/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2025, 22:56

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

09/07/2025, 13:35

Publicado Sentença em 03/07/2025.

05/07/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

05/07/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 12:42

Julgado procedente em parte o pedido

28/06/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2025, 14:39

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:16

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de alegações finais

19/12/2024, 10:47

Publicado Despacho em 28/11/2024.

15/12/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

15/12/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Multiplus Empresarial Spe Ltda Advogado: Jorge Raimundo De Jesus Mutti De Carvalho (OAB:BA18322) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8082212-89.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA Advogado(s): JORGE RAIMUNDO DE JESUS MUTTI DE CARVALHO (OAB:BA18322) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8082212-89.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Intimem-se as partes para que apresentem razões finais escritas, que deverão ser apresentadas pelo autor e pelo réu, respectivamente, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 2º do artigo 364 do CPC. Para fim de cumprimento do presente despacho e impulso oficial, a secretaria deverá adotar todas as providências pertinentes, nos termos da Portaria número 4/2023 do 5º Cartório Integrado de Consumo, desta Capital. Intimem-se. SALVADOR, data do sistema. ROBERTO WOLFF Juiz de Direito Auxiliar

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de alegações finais

23/11/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 19:34

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 22:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 22:31

Publicado Despacho em 14/02/2024.

09/02/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 16:38

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

06/02/2024, 15:16

Declarada incompetência

05/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 23:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 23:27

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 20/09/2023 23:59.

18/10/2023, 05:32

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 20/09/2023 23:59.

18/10/2023, 04:47

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 20/09/2023 23:59.

18/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 20/09/2023 23:59.

18/10/2023, 02:43

Publicado Decisão em 12/09/2023.

17/10/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 23:50

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:02

Juntada de Ofício

06/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 17:22

Declarada incompetência

11/09/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 06:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 06:09

Publicado Despacho em 13/05/2022.

15/05/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

14/04/2022, 17:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/04/2022 23:59.

13/04/2022, 03:24

Publicado Despacho em 01/04/2022.

13/04/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:45

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 05:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:28

Conclusos para decisão

29/03/2022, 17:08

Publicado Decisão em 17/03/2022.

25/03/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2022, 10:38

Conclusos para decisão

28/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 15/12/2021 23:59.

17/12/2021, 04:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/12/2021 23:59.

17/12/2021, 04:16

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 15:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 02:33

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:03

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

20/11/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/11/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:46

Juntada de Petição de réplica

14/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 01:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

26/10/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de contestação

18/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 14:40

Publicado Decisão em 10/08/2021.

14/08/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 12:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MULTIPLUS EMPRESARIAL SPE LTDA - CNPJ: 19.688.401/0002-95 (AUTOR).

06/08/2021, 18:32

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:51

Sentença

•14/08/2025, 12:30

Sentença

•13/08/2025, 18:06

Sentença

•30/06/2025, 12:42

Sentença

•28/06/2025, 12:16

Despacho

•26/11/2024, 11:12

Despacho

•22/11/2024, 17:59

Petição

•04/10/2024, 19:34

Certidão

•04/04/2024, 11:04

Despacho

•06/02/2024, 14:25

Despacho

•05/02/2024, 16:55

Decisão

•11/09/2023, 17:22

Decisão

•11/09/2023, 11:56

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:51

Sentença

•14/08/2025, 12:30

Sentença

•13/08/2025, 18:06

Sentença

•30/06/2025, 12:42

Sentença

•28/06/2025, 12:16

Despacho

•26/11/2024, 11:12

Despacho

•22/11/2024, 17:59

Petição

•04/10/2024, 19:34

Certidão

•04/04/2024, 11:04

Despacho

•06/02/2024, 14:25

Despacho

•05/02/2024, 16:55

Decisão

•11/09/2023, 17:22

Decisão

•11/09/2023, 11:56

Despacho

•12/05/2022, 08:32

Despacho

•11/05/2022, 15:29

Despacho

•31/03/2022, 16:55

Despacho

•29/03/2022, 19:28

Decisão

•16/03/2022, 10:29

Decisão

•15/03/2022, 10:38

Despacho

•03/12/2021, 08:58

Despacho

•02/12/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 07:47

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 17:43

Decisão

•09/08/2021, 12:44

Decisão

•06/08/2021, 18:32