Embargos à Execução 0000135-68.2016.8.05.0185 - TJBA

Embargos à Execução 0000135-68.2016.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social Embargado: Gercino Alves De Brito Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000135-68.2016.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): EMBARGADO: GERCINO ALVES DE BRITO Advogado(s): JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB:SP95207), JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB:SP358148) DESPACHO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Assim sendo, uma vez que a parte executada fora intimada e silenciou-se, impõe-se reconhecer a concordância com os cálculos, devendo estes serem homologados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0000135-68.2016.8.05.0185 Embargos À Execução Jurisdição: Palmas De Monte Alto - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000135-68.2016.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, iniciado por GERCINO ALVES DE BRITO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimada a impugnar a execução (Id 405064037), a parte executada quedou-se inerte. Os autos vieram CONCLUSOS. Passo a DECIDIR. Determina o § 3º, incisos I e II do artigo 535, do Código de Processo Civil que: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados em Id 96750769, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 535, §3º, do CPC. EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor (RPV) à parte beneficiária, ou ofício requisitório de precatório, a depender do valor do crédito, nos autos principais (0000177-69.2006.8.05.0185). Informado o depósito da quantia na instituição financeira, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte beneficiária, observado os poderes outorgados no instrumento de procuração acostado aos autos, se expedido em nome do advogado. Por fim, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas, caso inexista pendências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Carinhanha, datado e assinado digitalmente. Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(99)