Execução Fiscal 8003238-28.2024.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8003238-28.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 18:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:17

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 17:00

Baixa Definitiva

22/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:27

Publicado Sentença em 28/11/2024.

14/12/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Juscelino De Jesus Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 8003238-28.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: JUSCELINO DE JESUS SANTANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8003238-28.2024.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Regularmente intimada para emendar a inicial (ID.444059448), a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de (ID.460471898). Em face do exposto, indefiro a petição inicial, com esteio no art. 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas ante a isenção legal (art. 5º da Lei Estadual n. 12.373/11). Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 18 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 09:54

Expedição de despacho.

22/11/2024, 14:18

Indeferida a petição inicial

22/11/2024, 14:18

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:51

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 09:54

Sentença

•22/11/2024, 14:18

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/08/2024 23:59.

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