Execução Fiscal 8014651-18.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.232,03

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

E A C ENGENHARIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de E A C ENGENHARIA EIRELI - ME em 23/10/2023 23:59.

27/04/2026, 15:00

Publicado Decisão em 28/09/2023.

27/04/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 19:09

Baixa Definitiva

08/08/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 19:09

Expedição de sentença.

12/06/2025, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:07

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:16

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de E A C ENGENHARIA EIRELI - ME em 23/10/2023 23:59.

27/04/2026, 15:00

Publicado Decisão em 28/09/2023.

27/04/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 19:09

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 17:11

Sentença

•12/06/2025, 17:11

08/08/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 19:09

Expedição de sentença.

12/06/2025, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:07

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:10

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 12:48

Expedição de decisão.

28/08/2024, 19:33

Negado seguimento a Recurso

28/08/2024, 19:33

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 11:04

Expedição de decisão.

27/08/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de E A C ENGENHARIA EIRELI - ME em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:29

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:19

Publicado Sentença em 25/04/2024.

05/05/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

05/05/2024, 01:50

Cominicação eletrônica

23/04/2024, 15:22

Cominicação eletrônica

23/04/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/04/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 08:54

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: E A C Engenharia Eireli - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8014651-18.2023.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014651-18.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:36

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:36

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:59

Comunicação eletrônica

26/09/2023, 12:24

Comunicação eletrônica

26/09/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 12:24

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/09/2023, 17:49

Expedição de despacho.

01/09/2023, 12:43

Expedição de despacho.

24/08/2023, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão

15/08/2023, 17:07

Expedição de carta via ar digital.

25/04/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:39

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 15:42

Despacho

•17/11/2024, 17:07

Despacho

•17/11/2024, 17:07

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•27/08/2024, 11:04

Sentença

•23/04/2024, 15:22

Sentença

•23/04/2024, 15:22

Sentença

•23/04/2024, 15:22

Sentença

•27/01/2024, 18:36

Decisão

•26/09/2023, 12:24

Decisão

•26/09/2023, 12:24

Decisão

•26/09/2023, 12:24

Despacho

•01/09/2023, 12:43

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/06/2025, 17:11

Sentença

•12/06/2025, 17:11

Despacho

•17/11/2024, 17:07

Despacho

•17/11/2024, 17:07

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•27/08/2024, 11:04

Sentença

•23/04/2024, 15:22

Sentença

•23/04/2024, 15:22

Sentença

•23/04/2024, 15:22

Sentença

•27/01/2024, 18:36

Decisão

•26/09/2023, 12:24

Decisão

•26/09/2023, 12:24

Decisão

•26/09/2023, 12:24

Despacho

•01/09/2023, 12:43

Despacho

•24/08/2023, 21:46

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:39