Execução Fiscal 8001672-85.2017.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.020,04

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO PERIPERI E ADJACENCIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES

OAB/BA 19848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:27

Publicado Intimação em 26/07/2024.

19/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:53

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:31

Baixa Definitiva

31/10/2025, 15:31

Juntada de certidão

31/10/2025, 15:31

Mandado devolvido Positivamente

02/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 03/07/2025.

08/07/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

08/07/2025, 18:43

Expedição de intimação.

01/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 08:26

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:41

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:27

Publicado Intimação em 26/07/2024.

19/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:53

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:31

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 08:26

Despacho

•13/06/2024, 18:01

31/10/2025, 15:31

Juntada de certidão

31/10/2025, 15:31

Mandado devolvido Positivamente

02/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 03/07/2025.

08/07/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

08/07/2025, 18:43

Expedição de intimação.

01/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 08:26

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:41

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: A Agencia Nacional De Telecomunicações - Anatel Advogado: Adriana Sampaio De Abreu Goncalves (OAB:BA19848) Executado: Associacao Comunitaria Do Periperi E Adjacencias Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001672-85.2017.8.05.0036 Execução Fiscal Jurisdição: Caetité

26/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:01

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:42

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 05/02/2024 23:59.

14/02/2024, 08:44

Publicado Intimação em 11/01/2024.

12/01/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 12:12

Expedição de ofício.

08/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 23:46

Conclusos para despacho

31/03/2020, 09:56

Juntada de certidão

30/03/2020, 14:10

Juntada de Petição de certidão

30/03/2020, 14:10

Juntada de Petição de certidão

30/03/2020, 14:10

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 03:57

Publicado Intimação em 15/10/2019.

28/10/2019, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 09:36

Expedição de intimação.

14/10/2019, 09:10

Juntada de outros documentos

14/10/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 14:58

Juntada de certidão

01/11/2017, 13:13

Conclusos para decisão

01/11/2017, 13:09

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 13:09

Juntada de Petição de petição inicial

01/11/2017, 13:08

Despacho

•16/01/2023, 23:46

Despacho

•07/10/2019, 14:58

Decisão

•01/11/2017, 13:09

Despacho

•01/11/2017, 13:09