8001672-85.2017.8.05.0036

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.020,04

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Partes do Processo

A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

ANATEL

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO PERIPERI E ADJACENCIAS

CNPJ 02.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES

OAB/BA 19848•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:27

Publicado Intimação em 26/07/2024.

19/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:53

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:31

Baixa Definitiva

31/10/2025, 15:31

Juntada de certidão

31/10/2025, 15:31

Mandado devolvido Positivamente

02/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 03/07/2025.

08/07/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

08/07/2025, 18:43

Expedição de intimação.

01/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 08:26

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:41

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 08:26

Despacho

•13/06/2024, 18:01

Despacho

•16/01/2023, 23:46

Despacho

•07/10/2019, 14:58

Decisão

•01/11/2017, 13:09

Despacho

•01/11/2017, 13:09