Execução Fiscal 0501198-57.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.794,74

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

ITSURU AKAHORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ESTEVES DA CRUZ

OAB/BA 849·CPF·Representa: Réu

IRLA BARRETO CAVASSANI

OAB/BA 23970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ITSURU AKAHORI em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de ITSURU AKAHORI em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:07

Publicado Sentença em 27/11/2024.

01/04/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 08:36

Expedição de sentença.

13/03/2026, 09:33

Expedição de sentença.

13/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:33

Juntada de certidão

17/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de ITSURU AKAHORI em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:44

Publicado Sentença em 15/09/2025.

17/09/2025, 20:57

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

17/09/2025, 20:56

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 09:30

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 09:30

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ITSURU AKAHORI em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de ITSURU AKAHORI em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:07

Publicado Sentença em 27/11/2024.

01/04/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 08:36

Expedição de sentença.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 09:33

Sentença

•11/09/2025, 09:30

13/03/2026, 09:33

Expedição de sentença.

13/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:33

Juntada de certidão

17/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de ITSURU AKAHORI em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:44

Publicado Sentença em 15/09/2025.

17/09/2025, 20:57

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

17/09/2025, 20:56

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 09:30

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 09:30

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/08/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:24

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Itsuru Akahori Advogado: Rodrigo Esteves Da Cruz (OAB:BA849-B) Advogado: Irla Barreto Cavassani (OAB:BA23970) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501198-57.2013.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ITSURU AKAHORI Advogado(s): RODRIGO ESTEVES DA CRUZ (OAB:BA849-B), IRLA BARRETO CAVASSANI (OAB:BA23970) SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0501198-57.2013.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

29/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 19:02

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 19:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

25/11/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 01:06

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2022, 00:00

Petição

01/12/2021, 00:00

Publicação

11/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/10/2021, 00:00

Petição

28/09/2021, 00:00

Expedição de Mandado

15/12/2020, 00:00

Mero expediente

27/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

26/01/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

26/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

30/11/2017, 00:00

Petição

12/10/2017, 00:00

Petição

15/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2017, 00:00

Expedição de Carta

17/11/2015, 00:00

Mero expediente

16/09/2015, 00:00

Petição

10/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2015, 00:00

Documento

09/10/2014, 00:00

Expedição de Mandado

16/09/2014, 00:00

Mero expediente

11/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2014, 00:00

Expedição de Carta

29/01/2014, 00:00

Mero expediente

24/01/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2014, 00:00

Sentença

•11/09/2025, 09:29

Sentença

•11/09/2025, 09:29

Sentença

•25/11/2024, 19:02

Sentença

•25/11/2024, 19:02

Sentença

•25/11/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:06

Despacho

•27/02/2020, 16:53

Despacho

•16/09/2015, 08:45

Despacho

•11/09/2014, 17:43

Despacho

•24/01/2014, 17:15