Execução Fiscal 0504681-56.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 964,68

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

VALERIA FATIMA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de VALERIA FATIMA DE JESUS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de VALERIA FATIMA DE JESUS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 27/11/2024.

01/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de VALERIA FATIMA DE JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:43

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 12:18

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:11

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 04:31

Comunicação eletrônica

15/01/2026, 09:31

Comunicação eletrônica

15/01/2026, 09:31

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

15/01/2026, 09:31

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

15/01/2026, 09:31

Comunicação eletrônica

15/01/2026, 09:31

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de VALERIA FATIMA DE JESUS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de VALERIA FATIMA DE JESUS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 27/11/2024.

01/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 09:31

Sentença

•15/01/2026, 09:31

01/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de VALERIA FATIMA DE JESUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:43

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 12:18

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:11

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 04:31

Comunicação eletrônica

15/01/2026, 09:31

Comunicação eletrônica

15/01/2026, 09:31

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

15/01/2026, 09:31

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

15/01/2026, 09:31

Comunicação eletrônica

15/01/2026, 09:31

Comunicação eletrônica

15/01/2026, 09:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2026, 09:31

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:04

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:33

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:33

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Valeria Fatima De Jesus Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504681-56.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: VALERIA FATIMA DE JESUS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0504681-56.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

29/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 19:03

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 19:02

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 20:48

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2022, 00:00

Petição

01/12/2021, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/10/2018, 00:00

Petição

03/10/2018, 00:00

Mandado

01/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado

12/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/09/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

05/04/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

05/04/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

28/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/09/2017, 00:00

Mero expediente

03/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2017, 00:00

Sentença

•15/01/2026, 09:31

Despacho

•01/07/2025, 09:33

Decisão

•25/11/2024, 19:02

Decisão

•25/11/2024, 19:02

Decisão

•25/11/2024, 19:02

Despacho

•04/03/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 16:36

Despacho

•03/08/2017, 17:03