Execução Fiscal 8014939-63.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.105,74

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ESCOLA DE IDIOMAS INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 12:42

Baixa Definitiva

27/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Escola De Idiomas Internacional Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8014939-6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014939-63.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:13

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:13

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:13

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2023, 15:44

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 12:42

Baixa Definitiva

27/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 16:13

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Escola De Idiomas Internacional Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8014939-6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014939-63.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:13

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:13

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:13

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:44

Conclusos para decisão

27/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESCOLA DE IDIOMAS INTERNACIONAL LTDA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:55

Expedição de carta via ar digital.

20/04/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:41

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:24

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 18:24

Despacho

•26/09/2023, 15:44

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:41