Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810878-40.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 52.701,58

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ELSIOR JOELVIRO COUTINHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ELSIOR J COUTINHO

Terceiro

ESPOLIO DE ELSIOR JOELVIRO COUTINHO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO

OAB/BA 6890·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ELSIOR JOELVIRO COUTINHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ELSIOR J COUTINHO

Terceiro

ESPOLIO DE ELSIOR JOELVIRO COUTINHO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 20:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 19:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:34

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 13:49

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 20:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:34

Sentença

•12/01/2026, 16:10

02/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 19:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:34

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:28

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:08

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 16:10

Expedição de intimação.

12/01/2026, 16:10

Expedição de sentença.

12/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:30

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 19:20

Publicado Despacho em 09/10/2025.

11/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:05

Expedição de despacho.

07/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 18:05

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:21

Processo Desarquivado

07/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/08/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:34

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:37

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:37

Expedição de sentença.

10/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Espólio De Elsior Joelviro Coutinho Registrado(a) Civilmente Como Elsior Joelviro Coutinho Advogado: Doris Lago Ribeiro Cortizo (OAB:BA6890) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0810878-40.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO DE ELSIOR JOELVIRO COUTINHO registrado(a) civilmente como ELSIOR JOELVIRO COUTINHO Advogado(s): DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO (OAB:BA6890) DESPACHO O espólio do executado juntou aos autos documento da Receita Federal do Brasil que indica que o Executado faleceu antes do ajuizamento da Execução Fiscal, id. 426484371. Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0810878-40.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, a respeito da vedação a mudança do sujeito passivo da execução, conforme enunciado sumular n. 392 do STJ. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

29/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/11/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:55

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:49

Publicado Despacho em 18/08/2023.

20/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

20/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 11:13

Expedição de despacho.

17/08/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:13

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 18:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

14/05/2018, 00:00

Mero expediente

06/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2017, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/11/2025, 09:06

Despacho

•07/10/2025, 18:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/09/2025, 11:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/08/2025, 09:39

Sentença

•10/06/2025, 17:36

Despacho

•25/11/2024, 18:08

Despacho

•25/11/2024, 18:08

Documento de Comprovação

•08/10/2023, 17:17

Despacho

•17/08/2023, 11:13

Despacho

•06/12/2017, 07:09