Execução Fiscal 8000872-45.2022.8.05.0048 - TJBA

Execução Fiscal 8000872-45.2022.8.05.0048 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Gaviao Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Executado: Raul Soares Moura Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000872-45.2022.8.05.0048 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GAVIAO Advogado(s): FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (OAB:BA19796) EXECUTADO: RAUL SOARES MOURA JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000872-45.2022.8.05.0048 Execução Fiscal Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICIPIO DE GAVIAO em face do RAUL SOARES MOURA JUNIOR, devidamente qualificados nos autos. Paralisado o feito, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, e aquela, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte. É o breve relatório, decido. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL, na qual, não cumprida a determinação deste Juízo, foi intimada a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e a mesma quedou-se inerte. A fluência do prazo legal concedido para a manifestação da parte “in albis“ demonstra, inequivocamente, a falta de interesse no prosseguimento do feito, no que se impõe a sua extinção sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inc. III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. Isento de custas a parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAUL SOARES MOURA JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAUL SOARES MOURA JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 12/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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