Procedimento Comum Cível 0000295-58.2012.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.753,76

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Autor

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Autor

SETOR DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SOUZA PIRES

OAB/BA 9755·CPF·Representa: Autor

VALERIA GOMES DOS SANTOS

OAB/BA 17686·CPF·Representa: Autor

KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA

OAB/BA 27139·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO SANTANA PORCINO

OAB/BA 20235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

O MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Autor

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Autor

SETOR DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

RENIVALDO JOSE PORCINO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2025, 17:44

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:55

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de RENIVALDO JOSE PORCINO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:03

Decorrido prazo de RENIVALDO JOSE PORCINO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

27/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:48

Publicado Sentença em 07/08/2025.

10/08/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 03:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

05/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de apelação

05/08/2025, 17:06

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2025, 17:44

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:55

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 23:06

Despacho

•01/09/2025, 11:30

01/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de RENIVALDO JOSE PORCINO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:03

Decorrido prazo de RENIVALDO JOSE PORCINO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

27/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:48

Publicado Sentença em 07/08/2025.

10/08/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 03:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

05/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de apelação

05/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 08:09

Expedição de intimação.

05/08/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/08/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 08:46

Juntada de certidão

24/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de JOSE SOUZA PIRES em 19/12/2024 23:59.

27/12/2024, 17:52

Decorrido prazo de VALERIA GOMES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

27/12/2024, 17:52

Publicado Intimação em 28/11/2024.

14/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 00:47

Publicado Intimação em 28/11/2024.

14/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Renivaldo Jose Porcino Advogado: Alex Sandro Santana Porcino (OAB:BA20235) Autor: Municipio De Ponto Novo Advogado: Jose Souza Pires (OAB:BA9755) Advogado: Valeria Gomes Dos Santos (OAB:BA17686) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000295-58.2012.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: MUNICIPIO DE PONTO NOVO Advogado(s): JOSE SOUZA PIRES (OAB:BA9755), VALERIA GOMES DOS SANTOS (OAB:BA17686) REU: RENIVALDO JOSE PORCINO Advogado(s): ALEX SANDRO SANTANA PORCINO (OAB:BA20235) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 0000295-58.2012.8.05.0242 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Saúde Vistos, etc. Intime-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito mencionando as providências a serem adotadas para o seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, III, do CPC. Após a devida intimação, com ou sem manifestação certificada nos autos, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimações e Diligências necessárias. Saúde, Bahia, documento datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Renivaldo Jose Porcino Advogado: Alex Sandro Santana Porcino (OAB:BA20235) Autor: Municipio De Ponto Novo Advogado: Jose Souza Pires (OAB:BA9755) Advogado: Valeria Gomes Dos Santos (OAB:BA17686) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000295-58.2012.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: MUNICIPIO DE PONTO NOVO Advogado(s): JOSE SOUZA PIRES (OAB:BA9755), VALERIA GOMES DOS SANTOS (OAB:BA17686) REU: RENIVALDO JOSE PORCINO Advogado(s): ALEX SANDRO SANTANA PORCINO (OAB:BA20235) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 0000295-58.2012.8.05.0242 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Saúde Vistos, etc. Intime-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito mencionando as providências a serem adotadas para o seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, III, do CPC. Após a devida intimação, com ou sem manifestação certificada nos autos, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimações e Diligências necessárias. Saúde, Bahia, documento datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 08/08/2024 23:59.

19/09/2024, 03:02

Expedição de intimação.

18/09/2024, 14:36

Expedição de intimação.

18/09/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:36

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de VALERIA GOMES DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

15/09/2024, 04:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

05/09/2024, 21:24

Decorrido prazo de JOSE SOUZA PIRES em 31/07/2024 23:59.

03/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 24/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:02

Publicado Intimação em 17/07/2024.

29/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

29/07/2024, 00:01

Publicado Intimação em 17/07/2024.

29/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2024.

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

28/07/2024, 23:59

Expedição de intimação.

15/07/2024, 15:43

Expedição de intimação.

15/07/2024, 15:43

Juntada de vista ao mp

15/07/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

09/05/2019, 15:56

Juntada de certidão

09/05/2019, 15:56

Juntada de petição inicial

30/06/2017, 13:23

ATO ORDINATÓRIOAGUARDANDO JUIZ LOTE 15

18/04/2016, 11:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/03/2016, 08:42

ATO ORDINATÓRIOcaixa prazo 15 dias

02/03/2016, 13:17

MANDADO

02/03/2016, 10:59

MANDADOMANDADO RECEBIDO

02/03/2016, 10:55

MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

15/02/2016, 10:07

CONCLUSÃO

10/02/2015, 09:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃOJUNTADO PETIÇÃO

09/02/2015, 09:03

RECEBIMENTODEVOLVIDO COM PETIÇÃO

09/02/2015, 08:50

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/02/2015, 09:44

RECEBIMENTO

25/11/2014, 10:43

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/11/2014, 13:19

RECEBIMENTO

25/04/2014, 10:49

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/04/2014, 12:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/04/2014, 12:30

CONCLUSÃONO GABINETE DO JUIZ

21/03/2014, 12:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃOJUNTADA DE PETIÇÃO

27/02/2014, 12:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃOJUNTADO PETIÇÃO VIA FAX

25/02/2014, 13:09

CONCLUSÃOCONCLUSO NA MESA DO JUIZ

24/01/2014, 11:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃOJUNTADO PETIÇÃO

24/01/2014, 10:58

ATO ORDINATÓRIOCONCLUSO NA MESA DO JUIZ

16/12/2013, 10:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃOJUNTADO PETIÇÃO

16/12/2013, 09:51

ATO ORDINATÓRIOINSPECIONADO PARA PUBLICAÇÃO CAIXA 04

26/04/2013, 12:06

DOCUMENTOJUNTADA DE CONTESTAÇÃO

22/05/2012, 12:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/05/2012, 11:31

MANDADO

18/04/2012, 13:59

DISTRIBUIÇÃO

23/02/2012, 13:10

Sentença

•05/08/2025, 08:09

Sentença

•04/08/2025, 13:14

Despacho

•18/09/2024, 14:36

Despacho

•04/06/2024, 16:04