Execução Fiscal 8000279-72.2020.8.05.0246 - TJBA

Execução Fiscal 8000279-72.2020.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:17

Juntada de certidão

17/03/2025, 09:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:19

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:19

Publicado Intimação em 28/11/2024.

30/11/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

30/11/2024, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000279-72.2020.8.05.0246. Exequente: Municipio De Brejolandia Advogado: Gilliane Costa Castro (OAB:BA67300) Advogado: Joao Lucas Da Silva (OAB:BA53011) Executado: Construtora Sertaozinho Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE SERRA DOURADA Processo:8000279-72.2020.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA REQUERENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA REQUERIDO: EXECUTADO: CONSTRUTORA SERTAOZINHO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000279-72.2020.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo município acima identificado A parte autora acima identificada, apesar de intimada para se manifestar sobre falta de citação do devedor, não encontrado no endereço fornecido de forma incompleta pela exequente, se manteve inerte conforme certidão ID 417644409. Relatados. Decido. Diante da inércia da parte interessada em impulsionar o processo, configurado o abandono da causa, posto que decorrido mais de 30 (trinta) dias, ex vi, art. 485, incisos II e III do C.P.C., não resta outra alternativa a este juízo senão declarar extinto o presente processo sem julgamento do mérito. Por fim, mesmo incorrendo intimação pessoal, considerando-se a possibilidade de retratação, em eventual recurso de apelação, ex vi, o disposto no § 7º do art. 485 do CPC, nenhum prejuízo trará a decisão exarada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se, independente de custas. Serra Dourada, Bahia, 04/09/2024 Documento assinado eletronicamente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado

29/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/11/2024, 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2024, 09:51

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:36

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:40

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 19/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de certidão

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