Execução Fiscal 8004640-50.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.867,89

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON MACEDO BARRETO

OAB/BA 40466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOSE MARCIO ALBINO DA SILVA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:36

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:15

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 15:23

Expedição de despacho.

29/01/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:34

Expedição de sentença.

28/01/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:38

Expedição de intimação.

28/01/2026, 18:38

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 23:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 17:56

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:36

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:15

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 10:36

Despacho

•28/01/2026, 18:38

31/01/2026, 15:23

Expedição de despacho.

29/01/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:34

Expedição de sentença.

28/01/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:38

Expedição de intimação.

28/01/2026, 18:38

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 23:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de JOSE MARCIO ALBINO DA SILVA SANTANA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARCIO ALBINO DA SILVA SANTANA em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:53

Publicado Sentença em 30/07/2025.

03/08/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

03/08/2025, 11:45

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:44

Expedição de intimação.

28/07/2025, 14:44

Expedição de sentença.

28/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:44

Expedição de despacho.

30/06/2025, 17:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/06/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

01/05/2025, 11:52

Juntada de certidão

01/05/2025, 11:51

Juntada de certidão

01/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

31/03/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:47

Juntada de certidão

19/03/2025, 14:01

Expedição de despacho.

19/03/2025, 14:00

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:15

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:35

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

15/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

15/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jose Marcio Albino Da Silva Santana Advogado: Robson Macedo Barreto (OAB:BA40466) Ato Ordinatório: PROCESSO Nº 8004640-50.2023.8.05.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: JOSE MARCIO ALBINO DA SILVA SANTANA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Drª. Andréa Neves Cerqueira – Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca. Nos termos do art. 203 § 4º do CPC, c/c o Provimento Conjunto das CGJ/CCI – e nº 06/2016 de, 16 de maio de 2016 e, da Portaria nº 01/2021, expedida pela MM Juíza acima mencionada nos termos do artigo 12. Intimo o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada sob ID. 464471194, e manifestar interesse no prosseguimento desta Execução Fiscal, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF). Irecê, 26 de novembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ ATO ORDINATÓRIO 8004640-50.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

29/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:43

Mandado devolvido Negativamente

18/09/2024, 01:05

Expedição de mandado.

16/08/2024, 17:02

Juntada de certidão

10/06/2024, 10:32

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:02

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2025, 23:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/09/2025, 23:20

Sentença

•28/07/2025, 14:44

Sentença

•30/06/2025, 17:33

Despacho

•19/03/2025, 14:00

Despacho

•19/03/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:29

Despacho de citação por AR Digital

•23/10/2023, 14:52