Execução de Título Extrajudicial 0000083-85.1991.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/1991

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Utinga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA

OAB/BA 11687·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

JAIME DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

ANANIAS MARTINS DE ALMEIDA

Reu

MANOEL PORFIRIO DOS ANJOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:27

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:32

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 08:20

Expedição de intimação.

17/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de JAIME DE SOUZA OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 19:30

Decorrido prazo de JAIME DE SOUZA OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 19:30

Decorrido prazo de GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 19:30

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:27

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:32

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:04

21/04/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 08:20

Expedição de intimação.

17/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de JAIME DE SOUZA OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 19:30

Decorrido prazo de JAIME DE SOUZA OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 19:30

Decorrido prazo de GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA em 17/02/2025 23:59.

28/02/2026, 19:30

Publicado Intimação em 27/01/2025.

28/02/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

28/02/2026, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 11:22

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:36

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:44

Expedição de intimação.

23/01/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:04

Recebidos os autos

21/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:53

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096-A) Apelado: Jaime De Souza Oliveira Apelado: Ananias Martins De Almeida Apelado: Manoel Porfirio Dos Anjos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000083-85.1991.8.05.0270 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): DIEGO FREITAS RIBEIRO, SERGIO CELSO NUNES SANTOS APELADO: JAIME DE SOUZA OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, II, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 485, § 1º, DO CPC. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 0000083-85.1991.8.05.0270 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0000083-85.1991.8.05.0270, da Comarca de Salvador/Ba, sendo Apelante DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A e Apelados JAIME DE SOUZA OLIVEIRA e outros (2). ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, pelas razões explicitadas abaixo.

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/02/2024, 12:07

Juntada de certidão

05/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:25

Decorrido prazo de GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de apelação

07/08/2023, 16:41

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 13:47

Expedição de intimação.

14/07/2023, 13:47

Conclusos para despacho

08/06/2022, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2021, 10:24

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 15:09

Conclusos para despacho

06/01/2021, 16:08

Devolvidos os autos

06/07/2019, 05:28

CONCLUSÃO

25/07/2018, 11:11

PETIÇÃO

25/07/2018, 11:09

REATIVAÇÃO

20/07/2018, 13:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/06/2018, 10:12

Baixa Definitiva

14/06/2018, 15:40

DEFINITIVO

14/06/2018, 15:40

RECEBIMENTO

13/06/2018, 15:29

PARALISAÇÃO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES

13/06/2018, 15:24

CONCLUSÃO

13/06/2018, 15:18

REATIVAÇÃO

02/04/2016, 21:42

Baixa Definitiva

31/12/2015, 14:18

DEFINITIVO

31/12/2015, 14:18

DISTRIBUIÇÃO

22/03/1991, 00:00

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:54

Acórdão

•19/11/2024, 12:12

Despacho

•04/06/2024, 14:17

Despacho

•04/06/2024, 12:56

Decisão

•12/04/2021, 10:24

Despacho

•06/07/2019, 05:27

Despacho

•06/07/2019, 05:27

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•06/07/2019, 05:27

Decisão

•06/07/2019, 05:27