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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.809,20

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

EMILIA LOPES DE OLIVEIRA MATOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de EMILIA LOPES DE OLIVEIRA MATOS em 11/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMILIA LOPES DE OLIVEIRA MATOS em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 17/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedição de intimação.

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de EMILIA LOPES DE OLIVEIRA MATOS em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMILIA LOPES DE OLIVEIRA MATOS em 17/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

Todas as movimentações(60)