Execução Fiscal 8011107-22.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.837,90

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FERNANDA FONTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:45

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 20:48

Baixa Definitiva

16/07/2024, 20:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 20:48

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:31

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2024, 23:52

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Fernanda Fontana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8011107-22.2023.8.05.0150 Cla PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011107-22.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:45

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 20:48

Baixa Definitiva

16/07/2024, 20:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 20:48

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 20:48

Decisão

•14/07/2024, 16:31

15/07/2024, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:31

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2024, 23:52

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Fernanda Fontana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8011107-22.2023.8.05.0150 Cla PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011107-22.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:07

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:07

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2023, 01:22

Expedição de mandado.

26/10/2023, 08:45

Expedição de mandado.

23/10/2023, 10:46

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:07

Conclusos para decisão

27/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de FERNANDA FONTANA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de FERNANDA FONTANA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:59

Expedição de carta via ar digital.

04/05/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:28

Conclusos para despacho

25/03/2023, 04:54

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 04:54

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Sentença

•27/01/2024, 19:07

Despacho

•18/10/2023, 12:07

Despacho de citação por AR Digital

•17/04/2023, 16:28