Execução Fiscal 8006005-69.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.396,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JACKSON RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JACKSON RIBEIRO DE ALMEIDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:14

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

05/02/2026, 00:35

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 18:14

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 18:14

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 18:14

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2026, 17:09

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:51

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/11/2025, 09:51

Publicado Decisão em 28/11/2024.

14/12/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 04:11

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de JACKSON RIBEIRO DE ALMEIDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:14

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

05/02/2026, 00:35

Comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 18:14

Decisão

•02/02/2026, 18:14

02/02/2026, 18:14

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 18:14

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 18:14

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2026, 17:09

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:51

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/11/2025, 09:51

Publicado Decisão em 28/11/2024.

14/12/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Jackson Ribeiro De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8006005-69.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8006005-69.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2024, 08:47

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2024, 08:47

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:27

Expedição de ato ordinatório.

19/06/2024, 22:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 22:32

Expedição de carta via ar digital.

03/04/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:59

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:01

Expedição de carta via ar digital.

04/05/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:38

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:54

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 07:54

Decisão

•02/02/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:09

Decisão

•26/11/2024, 10:23

Decisão

•10/10/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 22:32

Despacho

•03/04/2024, 09:59

Despacho

•11/05/2022, 17:38