Agravo em Recurso Especial 8037685-52.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

GERLIO REIS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2026 para recurso

05/05/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 20:30

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1387)

31/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

27/03/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:06

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

23/03/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

23/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

23/02/2026, 09:16

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2026 para recurso

05/05/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/03/2026, 20:50

31/03/2026, 20:30

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1387)

31/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

27/03/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:06

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

23/03/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

23/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

23/02/2026, 09:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

23/02/2026, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:10

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 17:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/11/2025, 15:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 21:10

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

Todos os documentos(37)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/03/2026, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 21:10

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

-

•11/11/2025, 15:18

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•11/11/2025, 15:18

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•11/11/2025, 15:18

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•11/11/2025, 15:18

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•11/11/2025, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/11/2025, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 15:17

-

•11/11/2025, 15:17

-

•11/11/2025, 15:17

-

•11/11/2025, 15:17

Sentença

•11/11/2025, 15:17

Sentença

•11/11/2025, 15:17

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•11/11/2025, 15:17

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•11/11/2025, 15:17

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•11/11/2025, 15:17

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•11/11/2025, 15:17

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•11/11/2025, 15:17

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•11/11/2025, 15:17

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•11/11/2025, 15:17

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•11/11/2025, 15:17

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•11/11/2025, 15:17

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•11/11/2025, 15:17