Execução Fiscal 8003212-49.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 999,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

AJM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:04

Baixa Definitiva

08/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 18:13

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ajm Comercio E Servicos Ltda - Epp Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8003212-49. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003212-49.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/01/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:49

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:49

Conclusos para decisão

02/01/2024, 11:51

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2023, 13:12

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:04

Baixa Definitiva

08/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:12

16/02/2024, 18:13

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ajm Comercio E Servicos Ltda - Epp Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8003212-49. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003212-49.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/01/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:49

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:49

Conclusos para decisão

02/01/2024, 11:51

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:11

Juntada de Edital

17/10/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 06:39

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 06:11

Mandado devolvido Negativamente

26/10/2021, 20:11

Expedição de mandado.

24/10/2021, 15:40

Mandado devolvido Negativamente

16/02/2021, 19:10

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

12/02/2021, 00:19

Juntada de Mandado

11/02/2021, 10:30

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 10:25

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

03/04/2020, 14:28

Juntada de carta via ar digital

03/04/2020, 14:28

Publicado Despacho em 06/02/2020.

09/02/2020, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 17:52

Juntada de carta via ar digital

05/02/2020, 17:52

Decorrido prazo de AJM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:04

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 11:44

Juntada de carta via ar digital

08/04/2019, 11:44

Mero expediente

20/03/2019, 08:43

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 06:11

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 10:25

Despacho

•20/03/2019, 08:43