Execução Fiscal 8077754-97.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 7.198,98

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

AILTON PITTA CARMO

OAB/BA 70498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CRISTODIO MOTA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTODIO MOTA GOMES em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de CRISTODIO MOTA GOMES em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:03

Publicado Despacho em 27/11/2024.

01/04/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:42

Decorrido prazo de CRISTODIO MOTA GOMES em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de CRISTODIO MOTA GOMES em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:11

Publicado Decisão em 22/01/2025.

30/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 16:22

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:29

Decorrido prazo de CRISTODIO MOTA GOMES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de CRISTODIO MOTA GOMES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:20

Expedição de decisão.

09/01/2025, 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de CRISTODIO MOTA GOMES em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de CRISTODIO MOTA GOMES em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:03

Publicado Despacho em 27/11/2024.

01/04/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:42

Decorrido prazo de CRISTODIO MOTA GOMES em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 18:51

Decisão

•09/01/2025, 18:51

30/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de CRISTODIO MOTA GOMES em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:11

Publicado Decisão em 22/01/2025.

30/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 16:22

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:29

Decorrido prazo de CRISTODIO MOTA GOMES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de CRISTODIO MOTA GOMES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:20

Expedição de decisão.

09/01/2025, 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cristodio Mota Gomes Advogado: Ailton Pitta Carmo (OAB:BA70498) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8077754-97.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CRISTODIO MOTA GOMES Advogado(s): AILTON PITTA CARMO (OAB:BA70498) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8077754-97.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a gratuidade de justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos seus pressupostos autorizadores (art. 99, §§2º e 3º, do CPC). Por oportuno, elucido que o benefício ora concedido abarca tanto as custas quanto os honorários advocatícios judiciais, bem como todas as demais verbas previstas no art. 98, §1º, do CPC. Nestes autos, não foi determinada penhora. Sendo assim, deixo de apreciar o pedido de desbloqueio formulado. Intime-se o exequente para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, se o crédito exequendo continua em aberto, caso em que deve acostar o demonstrativo atual do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular

29/11/2024, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTODIO MOTA GOMES - CPF: 019.502.905-49 (EXECUTADO).

25/11/2024, 18:08

Expedição de despacho.

25/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:23

Expedição de despacho.

27/09/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:54

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de CRISTODIO MOTA GOMES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 05:56

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

18/12/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 10:28

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:47

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 15:47

Despacho

•25/11/2024, 18:08

Despacho

•25/11/2024, 18:08

Despacho

•27/09/2023, 18:54

Despacho de citação por AR Digital

•18/12/2019, 10:28