Execução Fiscal 8079056-64.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8079056-64.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HEBER MENDES SANTOS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de HEBER MENDES SANTOS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:03

Publicado Despacho em 27/11/2024.

01/04/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:05

Expedição de intimação.

14/01/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 19:13

Expedição de despacho.

03/06/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão

07/02/2025, 22:25

Decorrido prazo de HEBER MENDES SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Heber Mendes Santos Advogado: Frederico Moreira Neves (OAB:BA15643) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8079056-64.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HEBER MENDES SANTOS Advogado(s): FREDERICO MOREIRA NEVES (OAB:BA15643) DESPACHO Parte executada requer autorização para parcelar o débito nos moldes indicados. Por se tratar de matéria de interesse público e de direito indisponível, o parcelamento de débito fiscal só pode ser efetivado atendendo aos requisitos e condições estabelecidos em lei específica, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se nesta seara. Registre-se que, para viabilizar o parcelamento administrativo, pode o contribuinte se dirigir à SEFAZ ou acessar seu sítio na internet. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8079056-64.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Indefiro o pedido. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor depositado. Publique-se. Intimem-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

29/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:29

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de HEBER MENDES SANTOS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HEBER MENDES SANTOS em 18/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de HEBER MENDES SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(29)