Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 8148902-66.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Falsificação de documentoFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO

OAB/BA 63689·CPF·Representa: Réu

LUCAS DIAS SESTELO

OAB/BA 54972·CPF·Representa: Réu

CARLA DAYLANE BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 57350·CPF·Representa: Réu

IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA

OAB/BA 49808·CPF·Representa: Réu

LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 45004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO REGIS NOGUEIRA SANTOS

Terceiro

KATIA WAHRHAFTIG

Terceiro

MP

ALCUNHA

PAULO RAFAEL SANTOS DOS ANJOS

Reu

PAULO RAFAEL SANTOS DOS ANJOS

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO REGIS NOGUEIRA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

KATIA WAHRHAFTIG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO

OAB/BA 63689·CPF·Representa: Réu

LUCAS DIAS SESTELO

OAB/BA 54972·CPF·Representa: Réu

CARLA DAYLANE BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 57350·CPF·Representa: Réu

IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA

OAB/BA 49808·CPF·Representa: Réu

LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 45004·CPF·Representa: Réu

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 47609·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO TEODORO NETO

OAB/BA 48189·CPF·Representa: Réu

BRUNO PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 31600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 09:25

Expedição de intimação.

03/03/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:12

Juntada de informação

03/03/2026, 12:08

Juntada de informação

02/03/2026, 12:51

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL SANTOS DOS ANJOS em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 16:25

Publicado Despacho em 24/02/2025.

25/02/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

25/02/2026, 13:44

Juntada de informação

17/12/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:05

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

17/09/2025, 16:38

Audiência Oitiva de testemunha realizada conduzida por 17/09/2025 14:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

17/09/2025, 16:37

Juntada de informação

18/07/2025, 12:02

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 09:25

Expedição de intimação.

03/03/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:12

Juntada de informação

03/03/2026, 12:08

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:12

Despacho

•20/02/2025, 17:35

Juntada de informação

02/03/2026, 12:51

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL SANTOS DOS ANJOS em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 16:25

Publicado Despacho em 24/02/2025.

25/02/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

25/02/2026, 13:44

Juntada de informação

17/12/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 15:05

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

17/09/2025, 16:38

Audiência Oitiva de testemunha realizada conduzida por 17/09/2025 14:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

17/09/2025, 16:37

Juntada de informação

18/07/2025, 12:02

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de 8148902_66.2022.8.05.0001_Ciência.

10/03/2025, 14:29

Expedição de despacho.

20/02/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:28

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL SANTOS DOS ANJOS em 03/12/2024 23:59.

24/01/2025, 23:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

19/01/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

19/01/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Paulo Rafael Santos Dos Anjos Advogado: Leonel Evaristo Da Rocha Filho (OAB:BA63689) Advogado: Lucas Dias Sestelo (OAB:BA54972) Advogado: Gerson Moncao Dos Santos Junior (OAB:BA47609) Advogado: Bruno Pereira Da Silva (OAB:BA31600) Advogado: Igor Oliveira Arcanjo Da Silva (OAB:BA49808) Advogado: Raimundo Teodoro Neto (OAB:BA48189) Advogado: Carla Daylane Bispo Dos Santos (OAB:BA57350) Advogado: Lucas Carneiro De Oliveira (OAB:BA45004) Terceiro Interessado: Maria Da Conceição Regis Nogueira Santos Terceiro Interessado: Kátia Wahrhaftig Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara de Auditoria de Justiça Militar Comarca de Salvador Avenida Dendezeiros, 187, Bonfim, Salvador - BA. CEP: 40.415-006 E-mail: [email protected] Tel.:(71) 3312-9269 ATO ORDINATÓRIO Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8148902-66.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PAULO RAFAEL SANTOS DOS ANJOS Advogado(s): LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO (OAB:BA63689) Considerando o Provimento nº CGJ-06/2016-GSEC e Portaria VAM nº 02/2012, deste Juízo, faço vista a Defesa, para apresentação de Rol de Testemunha, no prazo legal, conforme Termo de Audiência. Salvador (BA), 26 de novembro de 2024. VANESSA ALMEIDA DE SOUZA Auxiliar Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8148902-66.2022.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 18:00

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL SANTOS DOS ANJOS em 09/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:50

Publicado Despacho em 02/08/2024.

11/08/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

11/08/2024, 09:49

Audiência Oitiva de testemunha redesignada conduzida por 17/09/2025 14:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

31/07/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 14:19

Juntada de Ofício

06/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL SANTOS DOS ANJOS em 18/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:29

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 12/09/2023.

20/09/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 22:12

Juntada de informação

12/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:19

Juntada de Ofício

11/09/2023, 18:24

Audiência Oitiva de testemunha designada para 07/10/2024 15:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

11/09/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 14:41

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

11/09/2023, 14:40

Audiência OITIVA ESPECIAL realizada para 11/09/2023 13:30 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

11/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:33

Mandado devolvido Positivamente

21/07/2023, 01:19

Mandado devolvido Positivamente

19/07/2023, 01:33

Mandado devolvido Positivamente

30/06/2023, 03:18

Juntada de informação

26/06/2023, 15:49

Expedição de mandado.

19/06/2023, 08:51

Expedição de mandado.

19/06/2023, 08:50

Juntada de Ofício

19/06/2023, 08:50

Juntada de Ofício

19/06/2023, 08:50

Juntada de informação

16/06/2023, 16:12

Juntada de informação

16/06/2023, 15:35

Expedição de mandado.

16/06/2023, 09:24

Juntada de informação

15/06/2023, 17:53

Audiência Oitiva designada para 11/09/2023 13:30 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

15/12/2022, 18:15

Recebida a denúncia contra Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (AUTOR) e PAULO RAFAEL SANTOS DOS ANJOS (REU)

08/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 15:56

Despacho

•20/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:23

Despacho

•31/07/2024, 16:14

Despacho

•26/07/2024, 16:54

Decisão

•08/11/2022, 18:08