Cumprimento de sentença 0000406-61.2006.8.05.0239 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000406-61.2006.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fabio Dos Santos Ferreira Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726) Requerente: Bruna De Jesus Ferreira Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo n. 0000406-61.2006.8.05.0239 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ DESPACHO 0000406-61.2006.8.05.0239 Alvará Judicial Jurisdição: São Sebastião Do Passé Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, informando se perdura a situação fática narrada na inicial, atualizando-se os endereços, se for o caso, e para requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção do processo na forma do disposto no art. 485, III, do CPC; 2. Havendo pedido de desistência, e tendo sido oferecida contestação, intime-se a parte ré, nos termos do art. 485, § 4º do CPC; 3. No mesmo prazo supracitado, havendo manifestação pelo prosseguimento do feito em petição anterior, diga a parte autora se tem interesse na realização de audiência de conciliação/instrução por videoconferência, nos termos da art. 6º, §3º, da Resolução n. 314 do CNJ, de 20/04/2020, c/c o Decreto Judiciário n° 276, de 30/04/2020; 4. Havendo manifestação de interesse, nos termos do item 3, intime-se a parte requerida, para o mesmo fim, salvo o caso de jurisdição voluntária; 5. As partes deverão manifestar o interesse pela videoconferência nos autos e através de Sistema próprio, "Audiências de Conciliação COVID-19", por meio do link de inscrição disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; 6. Intimem-se, inclusivamente o Ministério Público, se houver no feito sua intervenção; 7. Cópia da presente, por mim assinada digitalmente, servirá como mandado/carta de citação/intimação; 8. Observe-se o quanto disposto no art. 9º do Ato Conjunto 20/2021 do TJ/BA; 9. Após, à conclusão, com brevidade, especialmente se for caso de tramitação prioritária ou se formulado pedido liminar/antecipatório pendente de apreciação. São Sebastião do Passé, 5 de novembro de 2021. LINA MAGNA ANDRADE SENA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(60)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EMILIO PUCHADES GALVEZ em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MAIA COSTA NETO em 30/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL (1295) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(22)