Arrolamento Comum 0301829-71.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Arrolamento ComumReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JOEL COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

LILIAN GAMA DOS SANTOS

CPF

Autor

NOEL INACIO DOS SANTOS

Reu

JOSEFA TOLENTINA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN DE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 34856·CPF·Representa: Autor

ALAN DE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 34856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:26

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:05

Anulada a(o) sentença/acórdão

23/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 20:15

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:19

Expedição de decisão.

08/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de JOSEFA TOLENTINA DA COSTA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de NOEL INÁCIO DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:21

Todas as movimentações(231)

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:26

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:05

Anulada a(o) sentença/acórdão

23/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 07:22

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:26

Decisão

•07/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 20:15

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:19

Expedição de decisão.

08/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de JOSEFA TOLENTINA DA COSTA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de NOEL INÁCIO DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:35

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:08

Publicado Despacho em 05/06/2025.

25/03/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:56

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 18:22

Expedição de sentença.

06/03/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/03/2026, 09:48

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:57

Juntada de certidão

05/03/2026, 07:56

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de NOEL INÁCIO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de JOSEFA TOLENTINA DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de NOEL INÁCIO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de JOSEFA TOLENTINA DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:04

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:48

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:06

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:17

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:17

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:15

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:13

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de JOSEFA TOLENTINA DA COSTA em 23/09/2025 23:59.

24/10/2025, 22:58

Publicado Despacho em 02/09/2025.

24/10/2025, 21:52

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 21:52

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/10/2025, 19:50

Publicado Despacho em 02/09/2025.

24/10/2025, 19:00

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 19:00

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:05

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 09:19

Expedição de despacho.

15/10/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

03/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:24

Expedição de despacho.

29/08/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:39

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 03:06

Expedição de despacho.

03/06/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503403032

03/06/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:20

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:33

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 03:01

Publicado Despacho em 06/03/2025.

01/03/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

01/03/2025, 04:04

Expedição de despacho.

25/02/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:44

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 01:11

Publicado Despacho em 28/11/2024.

30/11/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

30/11/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Lilian Gama Dos Santos Requerente: Joel Costa Dos Santos Advogado: Alan De Almeida Santos (OAB:BA34856) Requerido: Noel Inácio Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0301829-71.2013.8.05.0001 REQUERENTE: LILIAN GAMA DOS SANTOS, JOEL COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: NOEL INÁCIO DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0301829-71.2013.8.05.0001 Arrolamento Comum Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intimem-se JOSEFA TOLENTINA DA COSTA e JOEL COSTA DOS SANTOS, por seu advogado, para, no prazo de quinze dias, informar o atual estágio do processo de reconhecimento de união estável pós morte, tombado sob n.º 8050461-79.2024.8.05.0001, acostando a documentação comprobatória que se fizer necessária. No mesmo prazo, colacione o Sr. JOEL COSTA DOS SANTOS procuração aos autos, sob pena de não conhecimento da petição acostada. Cumpridas as diligências retro, intime-se a inventariante para, no prazo de dez dias, apresentar manifestação, inclusive, acerca da suspensão do processo, sob pena de preclusão. Intime-se a inventariante, por seu causídico, para, no prazo de quinze dias, cumprir as determinações contidas no despacho proferido no ID 430339944, sob pena de remoção da inventariança/arquivamento do feito. Cumpra-se. Salvador/BA, 22 de novembro de 2024. LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO JUÍZA DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/11/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 22:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:38

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 23:48

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 06:03

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 21:21

Publicado Despacho em 14/02/2024.

12/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

12/02/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:20

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 05:08

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 05:08

Publicado Despacho em 18/10/2023.

14/01/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 21:18

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:28

Expedição de despacho.

16/10/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 09:55

Conclusos para despacho

09/08/2023, 23:23

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2023, 17:37

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2023, 17:37

Juntada de certidão

01/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de JOEL COSTA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.

26/12/2022, 03:53

Decorrido prazo de LILIAN GAMA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.

16/12/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 23:38

Expedição de carta via ar digital.

05/11/2022, 11:17

Expedição de carta via ar digital.

05/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:17

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/09/2022, 00:00

Publicação

13/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 00:00

Expedição de Carta

21/02/2022, 00:00

Expedição de Carta

21/02/2022, 00:00

Petição

15/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2021, 00:00

Publicação

14/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2021, 00:00

Mero expediente

07/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2021, 00:00

Petição

14/06/2021, 00:00

Publicação

03/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2021, 00:00

Mero expediente

26/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2021, 00:00

Documento

27/02/2020, 00:00

Expedição de Termo

05/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/05/2019, 00:00

Publicação

27/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2019, 00:00

Mero expediente

23/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

24/10/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

24/10/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

24/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2018, 00:00

Petição

31/01/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

22/01/2018, 00:00

Recebimento

04/09/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

25/08/2017, 00:00

Recebimento

24/08/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

23/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado

02/05/2017, 00:00

Recebimento

20/03/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

17/03/2017, 00:00

Mero expediente

27/09/2016, 00:00

Recebimento

25/07/2016, 00:00

Recebimento

21/07/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

21/07/2016, 00:00

Recebimento

17/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2016, 00:00

Recebimento

12/02/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

12/02/2016, 00:00

Mero expediente

12/05/2015, 00:00

Recebimento

11/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2015, 00:00

Petição

05/05/2015, 00:00

Recebimento

22/04/2015, 00:00

Recebimento

13/04/2015, 00:00

Mero expediente

13/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2015, 00:00

Recebimento

12/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

28/10/2014, 00:00

Mero expediente

20/10/2014, 00:00

Recebimento

20/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2014, 00:00

Publicação

20/10/2014, 00:00

Recebimento

16/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2014, 00:00

Recebimento

10/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

10/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2014, 00:00

Publicação

22/07/2014, 00:00

Mero expediente

10/07/2014, 00:00

Mero expediente

10/07/2014, 00:00

Recebimento

08/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2014, 00:00

Recebimento

11/06/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

11/06/2014, 00:00

Mero expediente

26/05/2014, 00:00

Recebimento

25/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

20/02/2014, 00:00

Expedição de Mandado

16/01/2014, 00:00

Expedição de Termo

07/11/2013, 00:00

Expedição de Termo

07/11/2013, 00:00

Recebimento

14/10/2013, 00:00

Recebimento

11/10/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

11/10/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

09/08/2013, 00:00

Publicação

16/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2013, 00:00

Liminar

10/05/2013, 00:00

Recebimento

08/05/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

25/02/2013, 00:00

Recebimento

14/02/2013, 00:00

Recebimento

06/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2013, 00:00

Mero expediente

06/02/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

25/01/2013, 00:00

Recebimento

18/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2013, 00:00

Liminar

17/01/2013, 00:00

Remessa

16/01/2013, 00:00

Recebimento

16/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/01/2013, 00:00

Sentença

•06/03/2026, 09:21

Sentença

•05/03/2026, 09:48

Despacho

•07/01/2026, 12:16

Despacho

•16/12/2025, 16:06

Despacho

•15/10/2025, 12:06

Despacho

•29/08/2025, 10:24

Despacho

•29/08/2025, 10:22

Despacho

•27/08/2025, 14:11

Despacho

•03/06/2025, 10:06

Despacho

•02/06/2025, 17:20

Despacho

•25/02/2025, 11:29

Despacho

•24/02/2025, 13:44

Despacho

•26/11/2024, 09:57

Todos os documentos(45)

Decisão

•08/04/2026, 11:26

Decisão

•07/04/2026, 17:02

Sentença

•06/03/2026, 09:21

Sentença

•05/03/2026, 09:48

Despacho

•07/01/2026, 12:16

Despacho

•16/12/2025, 16:06

Despacho

•15/10/2025, 12:06

Despacho

•29/08/2025, 10:24

Despacho

•29/08/2025, 10:22

Despacho

•27/08/2025, 14:11

Despacho

•03/06/2025, 10:06

Despacho

•02/06/2025, 17:20

Despacho

•25/02/2025, 11:29

Despacho

•24/02/2025, 13:44

Despacho

•26/11/2024, 09:57

Despacho

•25/11/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:38

Despacho

•06/02/2024, 15:10

Despacho

•06/02/2024, 14:57

Despacho

•16/10/2023, 20:41

Despacho

•10/10/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 11:22

Despacho

•21/02/2022, 10:46

Despacho

•07/09/2021, 10:30

Despacho

•26/05/2021, 10:13

Despacho

•23/04/2019, 12:35

Despacho

•22/01/2018, 14:54

Despacho

•22/01/2018, 14:53

Despacho

•22/01/2018, 14:53

Despacho

•22/01/2018, 14:53

Despacho

•22/01/2018, 14:46

Despacho

•22/01/2018, 14:46

Decisão

•22/01/2018, 14:45

Despacho

•22/01/2018, 14:44

Decisão

•22/01/2018, 14:44

Despacho

•27/09/2016, 12:17

Despacho

•12/05/2015, 09:28

Despacho

•13/04/2015, 14:44

Despacho

•20/10/2014, 13:04

Despacho

•10/07/2014, 16:18

Despacho

•10/07/2014, 16:11

Despacho

•26/05/2014, 14:22

Decisão

•10/05/2013, 17:42

Despacho

•06/02/2013, 11:33

Decisão

•17/01/2013, 14:42