Monitória 0500955-36.2014.8.05.0141 - TJBA

Monitória 0500955-36.2014.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Reu: Ailton Pires Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0500955-36.2014.8.05.0141 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cheque, Contratos Bancários] AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A REU: AILTON PIRES LIMA SENTENÇA A parte autora promove ação monitória contra a parte ré, nominadas acima e qualificada nos autos, para expor que o réu lhe deve a importância descrita na inicial. Devidamente citado, o réu não realizou o pagamento da dívida e não apresentou embargos monitórios. É o breve relatório. Fundamento e decido. A matéria não exige a produção de provas, comportando a lide julgamento no estado em que se encontra (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil). Os elementos de convicção extraídos dos autos impõem a procedência da ação monitória. Como é cediço, à luz do art. 700 do CPC, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível e, ainda, o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. Logo, a prova trazida aos autos preenche os requisitos necessários para ajuizamento do procedimento monitório, uma vez que dela é extraía a identificação do crédito, deixando de forma clara a certeza e a liquidez. Ressalte-se, que a prova está acompanhada de demonstrativo da dívida, consolidando a origem do referido crédito. Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso I, CPC, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, e o faço para condenar o réu a pagar à parte autora a importância nominal descrita na inicial, representada pelos documentos que constam dos autos. Sobre o valor da condenação haverá correção monetária pelo INPC a partir do inadimplemento, acrescida de juros moratórios de 1% a.m a partir da citação, custas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da dívida atualizada. Determino que, uma vez transitada em julgado a presente sentença, prossiga-se com a execução, na forma do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, aguarde-se o requerimento de execução forçada pelo prazo de 30 dias, findo o qual, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas, incluso cobrança das custas complementares, sem prejuízo do desarquivamento. Expedientes necessários. Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente sentença. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ SENTENÇA 0500955-36.2014.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié

29/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de AILTON PIRES LIMA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de AILTON PIRES LIMA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AILTON PIRES LIMA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AILTON PIRES LIMA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

Todas as movimentações(56)