Execução Fiscal 0507042-46.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0507042-46.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:54

Decorrido prazo de ELIANA GONCALVES DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de ELIANA GONCALVES DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:18

Publicado Decisão em 28/11/2024.

13/12/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

13/12/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Eliana Goncalves De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0507042-46.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ELIANA GONCALVES DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0507042-46.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se ao desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 13 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 10:42

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 09:13

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:19

Juntada de informação

14/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 03:14

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 10:42

Decisão

•14/11/2024, 09:13

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIANA GONCALVES DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIANA GONCALVES DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

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