Execução de Título Extrajudicial 0577554-14.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0577554-14.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: William Carmona Maya (OAB:SP257198) Advogado: Fernando Denis Martins (OAB:SP182424) Executado: Iglubahia Industria E Comercio De Plastico Ltda - Epp Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Executado: Gustavo Santos Scher Bahia Executado: Paulo Roberto Dos Santos Bahia Executado: Gabriel Santos Scher Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0577554-14.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): WILLIAM CARMONA MAYA registrado(a) civilmente como WILLIAM CARMONA MAYA (OAB:SP257198), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB:SP182424) EXECUTADO: IGLUBAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - EPP e outros (3) Advogado(s): FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (OAB:BA24391) DECISÃO A autora opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em relação ao despacho de id 383355452, alegando, em síntese, omissão por falta de fundamentação. Consta claramente, no referido despacho, que deve ser obedecida a ordem estabelecida no artigo 835 do CPC., para fins de penhora. DECIDO. O artigo 1.022 do CPC é claro ao estabelecer as hipóteses em que cabem embargos de declaração, senão vejamos: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º". No presente caso, verifica-se que a fundamentação foi esclarecida, logo se verifica que não há a omissão alegada. Na verdade, na sua argumentação, o embargante pretende a modificação da decisão proferida, e não sua integração. Dessa forma, não acolho os embargos de declaração opostos, com fundamento nos artigos e razões acima expostos. Int. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0577554-14.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS BAHIA em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS SCHER BAHIA em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGLUBAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS SCHER BAHIA em 23/02/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGLUBAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS SCHER BAHIA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS SCHER BAHIA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS BAHIA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS SCHER BAHIA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS BAHIA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS SCHER BAHIA em 02/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(27)